Leiord2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

O Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
permite analisar, ainda que de forma sucinta, o comportamento das finanças públicas
estaduais no ano de 2006. Se comparado ao valor dos bens e serviços produzidos no
Estado, mensurados pelo seu produto interno bruto – PIB, tanto as receitas e as despesas
ficaram acima do previsto quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesse
exercício, a receita bruta registrou o montante de R$ 6,951 bilhões, representando cerca de
17,26% do PIB, quando a meta era alcançar 15,19%; quanto às despesas, a LDO previa que
o setor público estadual despenderia em 2006, recursos no volume de R$ 6,115 bilhões,
15,19% do PIB, quando do encerramento do exercício, foram gastos R$ 6,912 bilhões,
17,17% do Produto Interno Bruto paraense.
Analisando pela ótica fiscal, a previsão era que no exercício de 2006, fosse gerado
um superávit primário de R$75 milhões, oriundos da diferença de receitas não
financeiras na ordem de R$ 5,895 bilhões e despesas não financeiras de R$
5,820 bilhões. Ao final do ano, o volume de recursos primários, forma na
ordem de R$ 6,618 bilhões enquanto as despesas primárias registraram R$
6,679 bilhões, gerando assim um déficit primário de R$ 60 bilhões. Esse
déficit poderia ser mais expressivo, cerca de R$ 119 milhões, caso não fosse
computado no exercício de 2006, recursos do FPE e do IPI do primeiro
decêndio de janeiro de 2007.
Quanto ao resultado nominal, indicador fiscal que mensura o comportamento da dívida
pública, a previsão era que ocorresse, em 2006, um acréscimo no estoque da dívida de R$
118 milhões, entretanto devido ao ingresso de novas operações de crédito no volume bem
acima do projetado, o montante da dívida consolidada líquida, alcança no final desse
exercício R$ 1,810 bilhões, contra R$ 1,665 em 2005, levando a um resultado nominal de
R$ 144 milhões. Mesmo com esse crescimento, o Estado do Pará continua apresentando
nível de endividamento bem inferior ao estabelecido na LRF que é de duas vezes a receita
corrente líquida e no encerramento do exercício esse nível foi de 0,48 % dessa receita, ou
seja, o Estado continua tendo uma margem expressiva de captação de novas operações de
crédito, sem, contudo comprometer, pelo lado do endividamento, o equilíbrio das contas
públicas.
DEMONSTRATIVO III
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
TÁRIAS
PARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES