Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Fiscalização e Controle dos Serviços de Transporte Público Hidroviário Intermunicipal de Passageiros Prestar um serviço adequado aos usuários de transporte hidroviário, satisfazendo condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Serviço Fiscalizado (Un) Baixo Amazonas Guamá Marajó Metropolitana Rio Capim Tapajós Tocantins 3.555 479.991 3.555 498.615 3.555 515..319 3.555 535.417 2.029.342 1.105 240 600 505 240 120 745 149.197 32.400 81.000 68.197 32.400 16.200 100.597 1.105 240 600 505 240 120 745 154.983 33.656 84.150 70.843 33.656 16.828 104.499 1.105 240 600 505 240 120 745 160.176 34.784 86.967 73.216 34.784 17.392 108.000 1.105 240 600 505 240 120 745 166.422 36.140 90.361 76.072 36.140 18.070 112.212 630.778 136.980 342.478 288.328 136.980 68.490 425.308
Fiscalização e Controle dos Serviços de Transporte Público Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Implantação de Rodovias Estaduais Prestar um serviço adequado aos usuários de transporte hidroviário, satisfazendo condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Ampliar a malha viária do Estado promovendo a integração regional e o desenvolvimento econômico e social Serviço Fiscalizado (Un) Rodovia Implantada (Km) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 157 1.169.923 157 1.215.315 157 1.256.028 157 1.305.013 4.946.279 7 8 13 41 5 2 7 24 21 2 23 4 46.797 49.839 113.482 251.999 40.947 11.699 116.998 140.975 143.314 35.098 195.377 23.398 7 8 13 41 5 2 7 24 21 2 23 4 48.613 51.772 117.886 261.778 42.536 12.153 121.534 146.445 148.876 36.459 202.957 24.306 7 8 13 41 5 2 7 24 21 2 23 4 50.240 53.507 121.833 270.546 43.961 12.560 125.613 151.350 153.861 37.681 209.755 25.121 7 8 13 41 5 2 7 24 21 2 23 4 52.200 55.593 126.586 281.098 45.675 13.050 130.509 157.254 159.863 39.150 217.935 26.100 197.850 210.711 479.787 1.065.421 173.119 49.462 494.654 596.024 605.914 148.388 826.024 98.925 212 36.130.000 293 141.235.920 324 142.142.560 284 101.931.120 421.439.600
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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Carteira Nacional de Habilitação,
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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Política Estadual de Proteção e
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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