Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Formação de Agentes Multiplicadores de Arte de Ofício Implantação de Espaços Culturais Ampliar o quadro de agentes para a difusão das práticas de arte e ofício. Ampliar a rede de espaços culturais. Agente Formado (Un) Espaço Implantado (Un) Araguaia Carajás Guamá Marajó Metropolitana Rio Caeté Xingu Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu Baixo Amazonas Guamá Lago de Tucurui Metropolitana Rio Capim Tapajós Xingu 0 20 0 80 2.089 20 0 0 35.000 0 224.215 1.774.393 30.000 0 100 220 0 20 2.096 20 100 47.839 132.042 0 41.552 1.843.239 31.164 47.839 0 20 0 20 2.099 420 0 0 37.586 0 42.959 1.905.036 229.992 0 0 20 400 20 2.109 20 0 0 39.061 205.487 44.639 1.979.321 33.474 0 47.839 243.689 205.487 353.365 7.501.989 324.630 47.839 280 46.200 280 47.992 280 48.600 280 51.535 195.327 8 24 8 24 8 76 68 16 16 8 16 8 1.500 4.500 1.500 4.500 1.500 11.400 9.300 3.000 3.000 1.500 3.000 1.500 8 24 68 24 8 16 68 16 16 8 16 8 1.558 4.674 10.309 4.674 1.558 3.116 9.639 3.116 3.116 1.558 3.116 1.558 8 84 8 24 8 16 68 16 16 8 16 8 1.610 13.874 1.610 4.830 1.610 3.220 9.966 3.220 3.220 1.610 3.220 1.610 8 24 8 24 8 16 68 16 76 8 16 8 1.673 5.019 1.673 5.019 1.673 3.346 10.351 3.346 12.743 1.673 3.346 1.673 6.341 28.067 15.092 19.023 6.341 21.082 39.256 12.682 22.079 6.341 12.682 6.341 3 7.761.900 3 457.760 5 784.720 4 693.094 9.697.474 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 7.761.900 0 0 0 0 0 0 2 0 0 1 0 0 0 307.760 0 0 150.000 1 1 0 2 1 0 0 150.000 150.000 0 334.720 150.000 0 0 0 0 1 2 0 1 0 0 0 150.000 393.094 0 150.000 0 150.000 150.000 150.000 8.797.474 150.000 150.000 150.000
Implementação das Ações do FPAC Implementação de Ações de Pesquisa Cultura Implementação de Espaços Culturais Implementação do Calendário de Festividades Tradicionais Implementação do Gerenciamento de Unidades de Abastecimento do Estado Atender projetos direcionados a arte e à cultura paraense Expandir a pesquisa aplicada à experimentação artístico-cultural. Assegurar o funcionamento dos espaços culturais. Realizar as festividades tradicionais nos Municípios paraenses. Reduzir os gastos das unidades de abastecimento oficial do Estado – veículos terrestres, hidroviários e equipamentos Artista Atendido (Un) Pesquisa Realizada (Un) Espaço Implementado (Un) Festividade Realizada (Un) Unidade Abastecida (Un) 55 245.342 55 254.861 55 263.399 55 273.672 1.037.274 Metropolitana 55 245.342 55 254.861 55 263.399 55 273.672 1.037.274 4 524.590 4 544.944 4 563.199 4 585.164 2.217.897 Baixo Amazonas Carajás Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Tocantins Xingu Araguaia Baixo Amazonas Carajás Marajó Metropolitana Rio Caeté Tocantins 1 0 0 0 2 1 0 90.845 0 0 0 342.900 90.845 0 0 0 1 0 2 0 1 0 0 94.370 0 356.204 0 94.370 0 1 0 1 2 0 0 0 97.531 0 97.531 368.137 0 0 1 0 0 0 2 1 0 101.335 0 0 0 382.494 101.335 0 192.180 97.531 94.370 97.531 1.449.735 192.180 94.370 24 18.804.873 24 19.407.043 22 19.747.129 23 21.167.266 79.126.311 1 0 0 1 21 0 1 150.000 0 0 150.000 18.354.873 0 150.000 0 0 1 0 22 1 0 0 0 150.000 0 19.107.043 150.000 0 0 0 0 0 22 0 0 0 0 0 0 19.747.129 0 0 0 1 0 0 22 0 0 0 650.000 0 0 20.517.266 0 0 150.000 650.000 150.000 150.000 77.726.311 150.000 150.000 5 505.150 5 524.749 5 542.327 5 563.478 2.135.704 Metropolitana 5 505.150 5 524.749 5 542.327 5 563.478 2.135.704 7 48.500 7 50.382 7 52.070 7 54.101 205.053 Metropolitana 7 48.500 7 50.382 7 52.070 7 54.101 205.053
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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1) execução dos serviços de clas
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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3 - energia, telefonia, combustíve
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESEN
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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dos ecossistemas e das espécies ne
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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XIII - promover o fortalecimento e
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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CARGO Governadora do Estado A N E X
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Escolaridade: diploma do curso de g
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CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA S
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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CARGO PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de ju
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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treinar técnicos de menor experiê
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