Leiord2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

I - articular e coordenar a formulação das diretrizes e estratégias de políticas públicas para
cooperação internacional, sustentável e responsável, de modo a garantir o desenvolvimento
de ações estabelecidas no Plano Plurianual do Estado;
II - implantar e coordenar instrumentos de monitoramento, com a finalidade de avaliar o
desempenho das políticas públicas na área de cooperação internacional;
III - articular parcerias do Estado com o Governo Federal, Prefeituras e órgãos da sociedade
civil organizada em ações que promovam a cooperação internacional com vistas ao
desenvolvimento regional sustentável.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Art. 3º A Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável
terá sua estrutura organizacional básica constituída da seguinte forma:
I - Coordenador;
II - Gabinete do Coordenador;
III - Assessores de Cooperação Internacional;
IV - Assessor Administrativo;
V - Assessor de Comunicação.
CAPÍTULO IV
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 4º Compete ao Coordenador planejar, executar e avaliar, em conjunto com sua
assessoria, as ações de Cooperação Internacional a cargo do órgão.
Art. 5º O Gabinete do Coordenador tem por finalidade assistir ao titular da pasta em suas
tarefas técnicas e administrativas, exercendo a competência relativa à sua representação
institucional, ao preparo e encaminhamento do expediente, à coordenação do fluxo de
informações e às relações públicas da Secretaria e outras atividades correlatas.
Art. 6º Aos Assessores de Cooperação Internacional cabe auxiliar o Coordenador no
planejamento, execução e avaliação das ações de Cooperação Internacional a cargo do
órgão.
Art. 7º Ao Assessor Administrativo cabe o planejamento, a execução, o controle e a
avaliação dos assuntos relativos à administração de recursos humanos, materiais,