Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 1.000 700 1.200 700 0 500 946 520 350 500 200 600 297.217 100.000 297.217 297.217 0 200.000 497.217 297.217 100.000 100.000 100.000 100.000 1.000 700 850 700 750 500 951 520 350 500 200 600 308.749 103.880 188.749 308.749 120.000 207.760 519.569 308.749 103.880 103.880 103.880 103.880 1.000 700 1.200 700 0 500 954 520 350 500 200 600 319.092 107.360 319.092 319.092 0 214.720 540.131 319.092 107.360 107.360 107.360 107.360 1.000 700 1.200 700 0 500 956 520 350 500 200 600 331.536 111.547 331.536 331.536 0 223.094 560.856 331.536 111.547 111.547 111.547 111.547 1.256.594 422.787 1.136.594 1.256.594 120.000 845.574 2.117.773 1.256.594 422.787 422.787 422.787 422.787 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: BOLSA TRABALHO Total do Programa (R$): 422.590.835 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Implementar mecanismos para inserção, reinserção e permanência do trabalhador no mundo do trabalho, gerando renda ao cidadão. Pessoa sem oportunidade de trabalho, emprego e renda. O Programa, como uma iniciativa inovadora no Estado, estará voltado para uma camada da população em situação de exclusão social, implementando um sistema público, que trará alternativas, em uma outra lógica de sustentação, baseada na economia solidária, associando capacitação à formação de empreendimentos, concessão de benefício temporário e, ainda, à previsão de criação de um espaço de apoio ao trabalhador, aos Centros Integrados de Emprego e Renda – CIET’s, bem como à Implementação da Central de Profissionais Autônomos – CPA. Indicador / Unidade e Medida Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Participação de Trabalhadores colocados pelo Programa em relação as metas 121,72 130,24 139,36 149,12 estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – TEM (Percentual) Taxa de Qualificação Profissional com base na meta programada (Percentual) 100 100 100 100 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Região de 2008 2009 2010 2011 Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Total (R$ 1,00)
Apoio à Empreendimento s da Economia Solidária Promover a incubação de empreendiment os da economia solidária. Empreendiment o Implementado (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 358 985.500 358 996.577 358 1.006.512 358 1.018.455 4.007.054 0 87 87 0 0 0 97 87 0 0 0 0 0 175.000 175.000 0 0 0 460.500 175.000 0 0 0 0 0 0 0 0 87 87 10 0 0 87 0 87 0 0 0 0 175.000 175.000 296.577 0 0 175.000 0 175.000 0 87 0 0 0 87 10 0 87 0 87 0 0 175.000 0 0 0 175.000 306.512 0 175.000 0 175.000 0 87 0 0 87 0 87 10 87 0 0 0 0 175.000 0 0 175.000 0 175.000 318.465 175.000 0 0 0 0 175.000 350.000 175.000 175.000 175.000 525.000 1.382.054 350.000 175.000 175.000 175.000 140.234.75 4 Apoio às Atividades Produtivas para Geração de Trabalho e Renda Viabilizar micro crédito aos pequenos produtores Produtor Atendido (Un) 14.566 18.745.244 29.000 37.203.960 31.416 40.274.250 34.433 44.011.300 140.234.75 4
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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DOE Nº 30.887, de 20/03/2007. ASSE
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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inventariante, primeiras declaraç
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Escolaridade: diploma do curso de g
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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treinar técnicos de menor experiê
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Apoio Técnico, Científico e Admin
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Formação e Capacitação de Membr
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Implementação de Ações de Desen
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Implementação do Sistema de Infor
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IX - o inciso II do § 1º do art.
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“§ 2º A Secretaria do Tribunal
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“§ 2º A resolução interpretat
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LIII - o § 3º do art. 69: “§ 3
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“VI - submeter a despacho do Secr
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Art. 2º Ficam acrescidos os dispos
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Governadora do Estado DOE Nº 31.07
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de imediato, à autoridade administ
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