Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tocantins 500 577 600 600 200 70 117 400 810 4.379.830 6.983.476 5.112.000 5.172.000 1.709.932 1.500.000 4.172.000 3.459.884 7.010.898 500 969 600 600 200 70 600 400 810 4.487.500 8.962.800 5.545.000 5.905.000 1.795.000 1.500.000 5.765.000 3.970.000 7.568.700 101 611 197 190 200 70 190 93 611 2.957.500 8.875.350 4.109.000 4.459.000 1.983.000 1.500.000 4.329.000 3.346.000 7.331.150 176 660 176 190 200 70 190 176 586 3.688.000 9.035.040 4.825.600 4.825.600 2.275.200 1.500.000 4.825.600 2.550.400 7.214.580 15.512.830 33.856.666 19.591.600 20.371.600 7.763.132 6.000.000 19.091.600 13.326.264 29.126.308 Construção da Infra-Estrutura Aeroviária Proporcionar alternativas de deslocamento de cargas e passageiros amplian<strong>do</strong> o processo de mobilidade Infra-estrutura construída (Un) 6 4.961.524 9 21.212.717 10 23.760.338 9 20.361.564 73.296.143 Araguaia Baixo Amazonas Guamá Marajó Tapajós Tocantins Xingu 1 1 0 1 2 0 1 134.371 1.075.000 0 117.334 3.504.407 0 130.412 1 1 0 4 2 1 0 2.104.374 2.096.024 0 9.313.266 8.236.314 2.462.739 0 1 1 1 4 2 1 0 2.104.373 1.954.211 120.334 8.872.605 8.236.315 2.472.500 0 1 1 0 4 2 1 0 2.104.372 2.000.000 0 7.020.876 8.236.316 1.000.000 0 6.447.490 7.125.235 120.334 25.324.081 28.216.352 5.935.239 130.412
Construção das Eclusas de Tucuruí – Rio Tocantins - PAC Construção de Infra-Estrutura Hidroviária Ampliar a cobertura geográfica da infra-estrutura de transporte com o aumento da eficiência produtiva em áreas consolidadas, indução ao desenvolviment o em áreas de expansão de fronteiras agrícola e mineral, redução de desigualdades regionais em áreas deprimidas e integração regional Ofertar infraestrutura hidroviária adequada, otimizan<strong>do</strong> a utilização e segurança, para o transporte de cargas e passageiros Obra Executada (Prc) Infra-estrutura (Un) Lago de Tucuruí 18 220.000.00 0 0 0 0 0 0 0 220.000.00 0 18 220.000.00 0 0 0 0 0 0 0 220.000.00 0 54 28.377.475 67 20.069.156 47 14.826.743 49 20.311.155 83.584.529
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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Escolaridade: diploma do curso de g
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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