Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Implementação de Ações de Capacitação Profissional Implementação de Mecanismos de Fomento e Financiamento a Atividades Culturais Formar mão-deobra destinada a consolidar um mercado de produtos culturais de qualidade como estratégia de negócios. Democratizar o acesso as recursos destinados à produção cultural nas diversas linguagens. Pessoa Capacitada (Un) Artista Atendido (Un) Baixo Amazonas Carajás Guamá Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 750 1.397.830 750 1.452.065 750 1.500.708 750 1.559.238 5.909.841 25 25 25 625 25 25 147.300 147.300 98.200 759.530 147.300 98.200 25 25 25 625 25 25 153.015 153.015 102.010 789.000 153.015 102.010 25 25 25 625 25 25 158.141 158.141 105.427 815.431 158.141 105.427 25 25 25 625 25 25 164.309 164.309 109.539 847.233 164.309 109.539 622.765 622.765 415.176 3.211.194 622.765 415.176 535 1.985.738 973 2.062.784 1.275 2.131.888 1.579 2.215.029 8.395.439 50 41 41 59 26 53 66 53 50 23 38 35 133.380 112.704 112.704 154.056 78.244 140.272 704.642 140.272 133.380 71.382 105.812 90.920 95 77 77 113 47 101 90 101 95 41 71 65 137.469 116.208 116.208 158.730 80.775 144.556 741.974 144.556 137.469 73.686 109.121 102.034 125 101 101 146 61 133 116 133 125 53 93 85 142.068 120.096 120.096 164.040 83.476 149.392 766.888 149.392 142.068 76.152 112.772 105.448 155 125 125 185 75 165 144 165 155 65 115 105 147.614 124.784 124.784 170.444 86.734 155.224 796.745 155.242 147.614 79.124 117.174 109.564 560.531 473.792 473.792 647.270 329.227 589.444 3.010.249 589.444 560.531 300.314 444.879 415.956
PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: DEFESA DA SOCIEDADE Total do Programa (R$): 20.430.463 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito por meio da defesa da ordem jurídica, inclusive da ordem econômica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis com os recursos do poder definidos constitucionalmente tendo por fim assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça e da paz social. Sociedade Fazer cumprir o que dita a constituição, no que diz respeito ao demandado pela sociedade Indicador / Unidade e Medida Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Grau de satisfação da sociedade (Percentual) 50 60 70 80 Taxa de Celeridade (Percentual) 50 60 70 80 Taxa de Congestionamento (Percentual) 50 40 30 20 Taxa de Efetividade (Percentual) 50 60 70 80 Taxa de Produção (Percentual) 50 60 70 80 Taxa de Resolutividade (Percentual) 50 60 70 80 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Região de 2008 2009 2010 2011 Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Total (R$ 1,00)
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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11 2.057,81 12 2.160,70 13 2.268,73
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESEN
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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Escolaridade: diploma do curso de g
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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CARGO PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de ju
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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Dispõe sobre as condições de fun
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
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Conclusão das Obras de Saneamento
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Implantação e Ampliação de Sist
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Incremento de Atendimento às Organ
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