Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.2 06 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.1 02 TOTAL DE CARGOS 66 * CARGOS OCUPADOS OBRIGATORIAMENTE POR JORNALISTAS PORTADORES DE DIPLOMA DE JORNALISMO E/OU REGISTRO PROFISSIONAL DEFINITIVO DE JORNALISTA. FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANTIDADE FG-4 Função Gratificada 8 DOE Nº 31.626, de 17/03/2010. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA L E I N° 7.057, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 7.480, de 17 de novembro de 2010, publicada no DOE Nº 31.794, de 19/11/2010. Altera a Lei nº 6.005, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os incisos do art. 2º da Lei 6.005, de 23 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará é fixado em 3.878 Bombeiros Militares e será distribuído nos Postos e Graduações, conforme os Quadros de Organização, da seguinte forma: I - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES BOMBEIROS MILITARES: (QOBM) - Coronel 06 - Tenente-Coronel 15 - Major 28 - Capitão 64 - Primeiro-Tenente 44 - Segundo-Tenente 50 - Total 207 II - QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTAR BOMBEIROS MILITARES (QOCBM)
- Tenente-Coronel 10 - Major 06 - Capitão 10 - Primeiro Tenente 10 - Total 36 III - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE BOMBEIROS MILITARES (QOSBM) a) Quadro de Oficiais BM Médicos (QOSBM/Méd) - Tenente- Coronel 02 - Major 03 - Capitão 05 - Primeiro-Tenente 05 - Total 15 b) Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas (QOSBM/Den) -Tenente-Coronel 04 - Major 03 - Capitão 05 - Primeiro-Tenente 05 - Total 17 IV - QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO BOMBEIROS MILITARES (QOABM) - Capitão 02 - Primeiro-Tenente 03 - Segundo-Tenente 06 - Total 11 V - QUADRO DE OFICIAIS MUSICOS BOMBEIROS MILITARES(QOBM/Mus) - Major 01 - Capitão 01 - Primeiro-Tenente 02 - Segundo-Tenente 02 - Total 06 VI - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES BOMBEIROS MILITARES (QOCABM) - Major 01 - Capitão 02 - Primeiro-Tenente 02 - Total 05 VII - PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (PRAÇAS BM) a) Qualificação Bombeiro Militar Geral Combatente (QBMC-O) Praças Combatentes (QBMP-O) - Subtenente 115 - Primeiro-Sargento 126 - Segundo-Sargento 70 - Terceiro-Sargento 330 - Cabo 853 - Soldado 1.500 - Total 2.994 b) Qualificação Bombeiro Militar Geral Especialista (QBMG-1) 1. Praças Condutores e Operadores de Viaturas (QBMP-1)
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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Governadora do Estado DOE Nº 31.07
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