Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Implementação de Comissões de Emprego Promover a participação ativa dos atores de sociais (trabalhadores, empresários e governo) na gestão do sistema público de emprego Comissão Implementada (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 52 425.000 52 425.000 52 425.000 52 425.000 1.700.000 3 5 2 10 5 5 8 5 1 7 1 24.519 40.865 16.346 81.730 40.865 40.865 65.388 40.865 8.173 57.211 8.173 3 5 2 10 5 5 8 5 1 7 1 24.540 40.900 16.360 81.800 40.900 40.900 65.480 40.900 8.180 57.260 8.100 3 5 2 10 5 5 8 5 1 7 1 24.540 40.900 16.360 81.800 40.900 40.900 65.480 40.900 8.180 57.260 8.100 3 5 2 10 5 5 8 5 1 7 1 24.519 40.865 16.346 81.730 40.865 40.865 65.388 40.865 8.173 57.211 8.173 98.118 163.530 65.412 327.060 163.530 163.530 261.736 163.530 32.706 228.942 32.706 Implementação de Plano de Qualificação Profissional do Trabalhador Proporcionar aos trabalhadores qualificação orientada ao mundo do trabalho Trabalhador Qualificado (Un) 28.055 15.160.208 43.564 23.960.208 43.564 23.960.208 43.564 23.960.208 87.040.832
Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 650 3.500 1.550 2.400 1.200 650 11.005 2.050 1.150 500 2.800 600 357.500 1.925.000 852.500 1.320.000 660.000 357.500 5.782.708 1.127.500 632.500 275.000 1.540.000 330.000 1.105 6.350 3.385 3.695 2.040 1.105 13.894 4.360 1.845 850 4.185 750 607.750 3.492.500 1.861.750 2.032.250 1.122.000 807.750 7.641.708 2.398.000 1.014.750 467.500 2.031.750 412.500 1.105 6.350 3.385 3.695 2.040 1.105 13.894 4.360 1.845 850 4.185 750 607.750 3.492.500 1.861.750 2.032.250 1.122.000 807.750 7.641.708 2.398.000 1.014.750 467.500 2.031.750 412.500 1.105 6.350 3.385 3.695 2.040 1.105 13.894 4.360 1.845 850 4.185 750 607.750 3.492.500 1.861.750 2.032.250 1.122.000 807.750 7.641.708 2.398.000 1.014.750 467.500 2.031.750 412.500 2.180.750 12.402.500 6.437.750 7.416.750 4.026.000 2.180.750 28.707.832 8.321.500 3.676.750 1.677.500 8.445.250 1.557.500 Operacionalizaçã o das Ações Administrativas do Banco do Cidadão Gerenciar ações administrativas de forma a dar suporte ao funcionamento do Banco do Cidadão Ação Realizada (Prc) 100 2.022.981 100 2.107.615 100 2.184.520 100 2.295.200 8.610.316 Metropolitana 100 2.022.981 100 2.107.615 100 2.184.520 100 2.295.200 8.610.316 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: CAMINHOS DA PARCERIA Total do Programa (R$): 4.475.663.881 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Redimensionar a oferta de infra-estrutura de transportes no Estado permitindo a mobilidade entre municípios e regiões. População do Estado do Pará Este programa é uma das marcas de governa e contará com a participação dos seguintes órgãos: SETRAN, SEDURB, INCRA, SAGRI e está envolto de ações que vão compor operações de crédito nacionais e internacionais com instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco Médio Crédito Centrale – BMCC, de origem italiana,
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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d) atuar no licenciamento ambiental
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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CARGO Governadora do Estado A N E X
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Escolaridade: diploma do curso de g
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IV - propor mecanismos de integraç
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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