Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Metropolitana Rio Caeté Tapajós Tocantins Xingu 31 59 67 63 63 61 20 80 24 40.400 60.100 63.300 47.670 325.640 46.880 21.960 54.430 37.620 31 59 67 63 636 61 20 80 24 43.000 63.875 67.370 50.730 346.485 49.915 23.400 57.935 40.035 31 59 67 63 636 61 20 80 24 46.490 69.050 72.825 54.840 374.555 53.955 25.220 62.625 43.275 31 59 67 63 636 61 20 80 24 50.725 75.350 79.465 59.840 408.715 58.875 27.600 68.340 47.225 180.615 268.375 282.960 213.080 1.455.395 209.625 98.250 243.330 168.155 Implantação de Unidades do Ministério Público Oferecer condições físicas adequadas ao desenvolviment o das ações ministeriais, visando ao melhor atendimento da população. Prédio Implantado (Un) 6 1.155.080 3 930.000 3 695.000 3 915.000 3.695.000 Araguaia Carajás Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Tocantins 0 2 0 1 1 1 1 0 180.000 0 40.000 805.000 90.000 40.000 0 2 0 0 1 0 0 0 180.000 0 0 750.000 0 0 1 1 0 0 1 0 0 100.000 90.000 0 0 505.000 0 0 1 0 1 0 1 0 0 300.000 0 240.000 0 275.000 0 0 400.000 450.000 240.000 40.000 2.435.000 90.000 40.000
Implementação de Ações de Desenvolvimento Organizacional Otimizar a tomada de decisão e a gestão do Ministério Público, através do trabalho participativo de planejamento, a adequação da sua dinâmica organizacional, bem como da otimização dos recursos humanos materiais e financeiros. Ação Implementada Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Metropolitana Rio Caeté Tapajós Tocantins Xingu 6 103.600 5 110.245 6 119.175 5 130.045 463.065 0 1 1 1 2 0 0 1 0 0 25.900 25.900 18.500 10.800 0 0 22.500 0 1 0 0 0 1 1 1 0 1 28.240 0 0 0 4.005 23.500 27.500 0 27.000 0 1 1 1 2 0 0 1 0 0 30.000 30.000 21.125 11.710 0 0 26.340 0 1 0 0 0 1 1 1 0 1 32.945 0 0 0 8.00 27.700 30.700 0 30.700 61.185 55.900 55.900 39.625 34.515 51.200 58.200 48.840 57.700
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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dos ecossistemas e das espécies ne
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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Parágrafo único. A parcela dos de
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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“Parágrafo único. As atribuiç
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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X - estabelecer processos de contro
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Art. 13. Ao Núcleo de Administraç
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VI - celebrar convênios, contratos
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Art. 2º A Governadora do Estado po
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Dispõe sobre as condições de fun
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§ 1º Os membros do Conselho de Ad
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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1.4.3. 1.4.4. 1.4.5. Diárias de de
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2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
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2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
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2.5.1. Certidão de habilitação 2
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Conclusão das Obras de Saneamento
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Implantação e Ampliação de Sist
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Apoio à Empreendimento s da Econom
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