Leiord2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2007.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
DOE Nº 31.004, de 12/09/2007.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 7.035, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita
Luz, Amor e Caridade – AELAC e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação Espírita Luz, Amor e Caridade – AELAC, com sede e foro na Cidade de
Santarém, Estado do Pará.
Art. 2º A entidade beneficiária desta Lei deverá obedecer as normas constantes na Lei
Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2007.
DOE Nº 31.004, de 12/09/2007.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
L E I Nº. 7.036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
* Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº 576, de 08/11/2007, publicado no DOE Nº
31.045, de 12/11/2007.
Institui o Programa “Bolsa-Trabalho” no Estado do Pará e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei: