Leiord2007 - Assembléia Legislativa do Estado do Pará - Governo ...

Art. 7º O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei, objetivando o seu fiel
cumprimento.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM 28 DE MAIO DE 2007.
DOE Nº 30.939, de 04/06/2007.
DEPUTADO DOMINGOS JUVENIL
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
L E I N° 6.975, DE 1º DE JUNHO DE 2007.
Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a Associação
Agrícola do Arapari “Jesus é o Caminho”.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação Agrícola do Arapari “Jesus é o Caminho” - AAAJC, com sede na PA-151, 13
km da Cidade de Igarapé-Miri.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de junho de 2007.
DOE Nº 30.939, de 04/06/2007.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
L E I N° 6.976, DE 1º DE JUNHO DE 2007.
Declara e reconhece como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a Associação
Cultural Esportiva Bola de Ouro - ACEBO.