Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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1.6.8. Autorização para instalação de luz intermitente rotativa em veículos prestadores de serviços de utilidade pública 20 1.6.9. Credenciamento de empresas - agentes financeiros 300 1.6.10. Renovação do credenciamento de empresas - agentes financeiros 150 1.7 - TAXAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.7.1. Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito - BOAT 35 1.7.2. Serviços bancários 1,6 1.7.3. Serviços de correios 4 1.7.4. Certidão de veículos 20 1.7.5. Guia de embarque 40 1.7.6. Taxas administrativas especiais 35 2. TAXAS DE SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO 2.1 - TAXAS DE EMISSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PD) e AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES (ACC) UPF 2.1.1. 2.1.2. Permissão para Dirigir - PD (ACC) ou (categoria A) ou (categoria B) Permissão para Dirigir - PD (ACC) e (categoria B) ou (categorias A e B) 60 80 2.1.3. Renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH 25 2.1.4. Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir 25 2.1.5. Carteira Nacional de Habilitação definitiva 25 2.1.6. Inclusão ou mudança de categoria 45 2.1.7. Alteração de dados cadastrais com emissão de PD ou CNH 25 2.1.8. Transferência de jurisdição 45
2.1.9. Inclusão ou mudança de categoria de outra Unidade da Federação - UF 45 2.1.10. Permissão para dirigir de outra Unidade da Federação - UF 25 2.2 - TAXAS DE EXAMES UPF 2.2.1. Reteste por Reprovação no exame teórico 15 2.2.2. Reteste por reprovação ou falta no exame prático 20 2.2.3. Exames (teórico ou prático) com data e hora marcadas 50 2.2.4. Exame de Junta Médica 50 2.2.5. Exame médico 29 2.2.6. Exame Psicotécnico 39 2.2.7. Exame psicotécnico para candidatos aos Cursos de Diretor- Geral e de Ensino, Instrutor de CFC e Examinador de Trânsito. 40 2.3 - TAXAS DE CREDENCIAMENTO UPF 2.3.1. Credenciamento de Centros de Formação de Condutores - CFC 300 2.3.2. Credenciamento de Diretor-Geral e de Ensino de CFC 75 2.3.3. Renovação anual de credenciamento de CFC 150 2.3.4. Renovação anual de credenciamento de Diretor-Geral e de Ensino de CFC 60 2.3.5. Credenciamento de instrutor de CFC 50 2.3.6. Renovação de credenciamento de instrutor de CFC 40 2.3.7. Credenciamento de empresas diversas 300 2.3.8. Renovação de credenciamento de empresas diversas 150 2.4 - TAXAS PARA CONDUTORES HABILITADOS NO ESTRANGEIRO UPF 2.4.1. Registro de condutor estrangeiro 25
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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XXIV. promover o ordenamento territ
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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Política Estadual de Proteção e
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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