Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Marajó Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins 374 572 220 132 66 286 220 66 264 388.832 594.665 228.7258 137.235 68.618 297.343 228.725 68.618 274.470 297.45 6 228 91 68 205 228 68 182 314.315 483.561 241.780 96.712 72.534 217.602 241.780 72.534 193.424 240 407 185 111 56 167 185 56 222 260.000 440.000 200.000 120.000 60.000 180.000 200.000 60.000 240.000 145 285 145 67 73 109 145 73 134 160.000 314.000 160.000 74.000 80.000 120.000 160.000 80.000 148.000 1.123.147 1.832.246 830.505 427.947 281.152 814.945 830.505 281.152 855.394 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES Total do Programa (R$): 18.283.993 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Indicador / Unidade e Medida Promover as transformações comportamentais e o aperfeiçoamento profissional, refletindo em resultados tangíveis na qualidade do atendimento e nos serviços prestados pelo Poder Judiciário, bem como, promover o exercício da cidadania e responsabilidade social. Servidor Público do Poder Judiciário Estimular a aprendizagem enfatizando desenvolvimento dos magistrados e servidores, criando mecanismos para acompanhar as mudanças, paradigmas num processo de adaptação permanente frente às transformações e as exigências da sociedade , reconhecendo que o potencial humano é recurso estratégico mais importante para o desenvolvimento e o sucesso institucional. Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Região de 2008 2009 2010 2011 Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Total (R$ 1,00)
Capacitação Profissional dos Servidores Justiça Estadual Contribuição do Poder Judiciário ao Plano de Assistência à Saúde Garantir a capacitação profissional dos servidores da justiça nos diferentes níveis de sua área de atuação Garantir o acesso dos membros e dos servidores do Tribunal de Justiça aos planos de assistência à saúde. Servidor Capacitado (Un) Pessoa Beneficiada (Un) 167 502.000 180 540.000 211 634.000 240 748.000 2.424.000 Metropolitana 167 502.000 180 540.000 211 634.000 240 748.000 2.424.000 6.474 3.065.191 6.668 3.184.121 6.952 3.290.788 7.028 3.290.788 12.630.888 Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tocantins Xingu 147 336 328 439 217 4.295 258 74 245 135 69.580 159.083 155.099 207.820 102.584 2.033.755 122.301 34.943 115.864 64.062 151 346 338 452 223 4.425 266 76 252 139 72.280 165.256 161.117 215.884 106.668 2.112.663 127.046 36.299 120.360 66.548 158 361 352 471 233 4.614 277 79 262 145 74.701 170.792 166.514 223.115 110.241 2.183.439 131.302 37.515 124.392 68.777 160 365 356 476 235 4.664 280 80 265 147 74.701 170.792 166.514 223.115 110.241 2.183.439 131.302 37.515 124.392 68.777 291.262 665.923 649.244 869.934 429.834 8.513.296 511.951 146.272 485.008 268.164
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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DOE Nº 30.887, de 20/03/2007. ASSE
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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CARGO Governadora do Estado A N E X
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Escolaridade: diploma do curso de g
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CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA S
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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“Parágrafo único. As atribuiç
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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Parágrafo único. A lotação, de
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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Escolaridade: diploma de conclusão
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ESPECIALIDADE: ACUPUNTURA SÍNTESE
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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