Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Encargos com Benefícios Assistenciais Implementação de Encontros Regionais Proporcionar aos servidores e serventuários da justiça, benefícios assistenciais criados por lei, assegurado dentre outros: auxílio doença, funeral e outros benefícios assistenciais. Interação e interiorização da justiça, visando a capacitação e a descentralização administrativa. Servidor Beneficiado (Un) Encontro Realizado (Un) 33 465.182 33 483.231 33 502.947 33 502.947 1.954.307 Metropolitana 33 465.182 33 483.231 33 502.947 33 502.947 1.954.307 3 120.000 3 140.000 3 160.000 3 180.000 600.000 Baixo Amazonas Carajás Marajó Metropolitana Rio Capim Tocantins Xingu 0 0 1 0 0 1 1 0 0 40.000 0 0 40.000 40.000 1 1 0 1 0 0 0 48.000 46.000 0 46.000 0 0 0 0 1 1 0 1 0 0 0 54.000 53.000 0 53.000 0 0 1 1 0 1 0 0 0 60.000 60.000 0 60.000 0 0 0 108.000 160.000 93.000 106.000 53.000 40.000 40.000
Manutenção dos Serviços de Assistência à Saúde dos Usuários do Poder Judiciário Agilizar as perícias médicas e prestar assistência ambulatorial e odontológica aos membros e servidores do Poder Judiciário Pessoa Beneficiada (Un) 3.600 112.698 3.790 117.468 3.986 121.884 4.270 122.748 474.798 Metropolitana 3.600 112.698 3.790 117.468 3.986 121.884 4.270 122.748 474.798 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO Total do Programa (R$): 176.058.349 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Produzir e aplicar conhecimento articulado com as necessidades de desenvolvimento econômico e social do Estado. Instituições de Ensino, Pesquisa e Unidades Produtivas - Promover a circulação de informação entre os agentes (instituições de ensino e pesquisa, empresas, governo e sociedade), através da inclusão digital em escala estadual, de modo a gerar um ambiente favorável para o aperfeiçoamento e transferência de tecnologias; - Investir maciçamente em recursos humanos para aprofundar o conhecimento sobre a realidade regional com o rebatimento no meio produtivo, buscando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores e competitivos; - Difundir a cultura da proteção da propriedade intelectual, priorizando os públicos acadêmicos e empresarial e as populações tradicionais; - Implementar instrumentos regionais de inovação valorizando a diversidade existente no Estado; - Articular a ampliação do conhecimento de excelência no ambiente produtivo, visando superar barreiras tecnológicas para o aperfeiçoamento de produtos processos; - Atrair agentes com potencial de inovação para o Estado (instituições afins, empresas e indivíduos); - Priorizar a aplicação dos recursos para a pesquisa em áreas de conhecimento estratégicas para o desenvolvimento do Estado, respeitando a diversidade regional, tais como, biotecnologia, sistemas e tecnologia de informação e comunicação, energia, tecnologia mineral e novos materiais, agropecuária, silvicultura, tecnologia da madeira, produtos da floresta, agricultura tropical, pesca e aquicultura; - Criar um sistema regional de inovação para articular os agentes inovadores em rede (grupo, núcleos, instituições, laboratórios de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento), empresas, sistemas de informação afins, dentre outros), facilitando a circulação qualificada da informação e possibilitando espaços virtuosos de superação tecnológica; - Estabelecer cooperação internacional para o aperfeiçoamento de agentes da ciência, tecnologia e inovação;
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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13) desempenhar outras atividades c
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3) desenvolver sistemas de codifica
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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L E I Nº 6.985, DE 29 DE JUNHO DE
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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a) a estimativa da receita: 1 - or
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3 - energia, telefonia, combustíve
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESEN
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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dos ecossistemas e das espécies ne
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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XIII - promover o fortalecimento e
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Seção I Do Secretário de Estado
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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CARGO Governadora do Estado A N E X
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Escolaridade: diploma do curso de g
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CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA S
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Parágrafo único. A parcela dos de
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os valores ainda em poder do Estado
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III - propor e participar da elabor
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IV - propor mecanismos de integraç
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CARGO PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de ju
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Coordenador de Câmaras de Polític
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a) Imprensa Oficial do Estado; b) I
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I - articular e coordenar a formula
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TOTAL 11 DOE Nº 30.973, de 26/07/2
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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§ 2º O manejo dos animais em sist
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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Parágrafo único. A lotação, de
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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Art. 2º A Governadora do Estado po
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Dispõe sobre as condições de fun
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§ 1º Os membros do Conselho de Ad
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
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2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
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de imediato, à autoridade administ
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