Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Cooperação Internacional Solidária Promoção Internacional Promover a execução de projetos apoiados por organismos nacionais e internacionais estabelecendo ações solidárias que possibilitem a redução das desigualdades sociais e econômicas Promover o Estado do Pará em escala nacional e internacional, dentro a política de inovação tecnológica, melhoria da qualidade de vida da população e desenvolviment o sustentável. Projeto Realizado (Un) Promoção Realizada (Un) 1 500.000 0 0 0 0 0 0 500.000 Metropolitana 1 500.000 0 0 0 0 0 0 500.000 10 479.000 10 498.624 10 515.328 10 535.426 2.028.378 Metropolitana 10 479.000 10 498.624 10 515.328 10 535.426 2.028.378 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO
Programa: CULTURA PARÁ TODOS Total do Programa (R$): 141.916.748 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Fomentar a criação, produção, circulação e intercâmbio da cultura paraense. Sociedade Estabelecer parcerias intra-secretarias, Estabelecer parcerias com órgãos do Governo Federal (ministérios, institutos e fundações) com atuação na área cultural; Proceder vista prévia ao município para o estabelecimento de parcerias com o poder público local Índice Esperado Indicador / Unidade e Medida 2008 2009 2010 2011 Incremento às Edições Culturais (exceto literária) (Percentual) 10 12 13 15 Incremento às Edições Literárias (Percentual) 10 10 10 10 Incremento de Eventos Culturais (Percentual) 10 12 13 15 Incremento de Produtos Culturais aperfeiçoados (Percentual) 5 7 8 10 Incremento de público com acesso aos Eventos Culturais (Percentual) 20 20 20 20 Incremento de atendimento em atividades de Educação não Formal (Percentual) 5 5 5 5 Taxa de Atendimento Municipal (Percentual) 10 10 10 10 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Aperfeiçoamento Aperfeiçoar os Artista o Artista conhecimentos Atendido (Un) do artista na produção de bens culturais Região de 2008 2009 2010 2011 Total Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro (R$ 1,00) 2.209 2.063.608 2.556 2.143.675 2.559 2.215.573 2.569 2.301.982 8.724.838
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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DOE Nº 30.875, de 02/03/2007. ASSE
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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11 2.057,81 12 2.160,70 13 2.268,73
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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3) desenvolver sistemas de codifica
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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dos ecossistemas e das espécies ne
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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Parágrafo único. A parcela dos de
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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Parágrafo único. A lotação, de
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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VI - celebrar convênios, contratos
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Art. 2º A Governadora do Estado po
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Art. 9° É proibida a realização
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§ 1º Os membros do Conselho de Ad
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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1.4.3. 1.4.4. 1.4.5. Diárias de de
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2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
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2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
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uídos 1.4 - TAXAS DE DEPÓSITO E R
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2.5.1. Certidão de habilitação 2
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I - Anexo I - Orientação Estraté
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III - avaliação do resultado do p
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Conclusão das Obras de Saneamento
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Implantação e Ampliação de Sist
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Implementação de Ações Normativ
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