Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Produção de Edições Culturais Realização de Cursos e Oficinas de iniciação em Arte e Ofício Realização de Eventos Culturais Promover a edição de produtos culturais nas diversas mídias Possibilitar o acesso às práticas das diversas linguagens artísticas Promover a difusão, a circulação e o intercâmbio artístico-cultural Edição Produzida (Un) Pessoa Atendida (Un) Evento Realizado (Un) 30 945.231 33 981.906 37 1.014.799 39 1.054.376 3.996.312 Metropolitana 30 945.231 33 981.906 37 1.014.799 39 1.054.376 3.996.312 30.990 2.584.337 30.500 2.505.105 30.530 2.587.685 30.540 2.687.045 10.364.172 Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 630 780 240 900 270 1.050 24.270 990 600 180 450 630 50.192 78.750 19.660 68.020 20.970 87.872 2.039.267 76.990 41.360 15.600 34.246 51.410 630 360 720 810 270 630 24.70 630 900 360 450 270 57.316 32.752 65.504 73.711 24.564 57.316 1.956.490 57.316 81.880 32.752 40.940 24.564 540 630 360 900 360 900 24.320 900 360 180 540 540 50.772 59.234 33.848 84.620 33.848 84.620 2.003.767 84.620 33.848 16.964 50.772 50.772 630 450 630 810 180 630 24.510 720 810 360 540 270 61.551 43.965 61.551 79.137 17.586 61.551 2.097.941 70.344 79.137 35.172 52.731 26.379 219.831 214.701 180.563 305.488 96.968 291.359 8.097.465 289.270 236.225 100.488 178.689 153.125 180 5.685.495 178 6.099.287 177 6.096.913 177 6.334.691 24.216386 Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 1 8 11 4 4 14 114 13 2 1 5 3 36.000 414.350 345.993 105.014 85.700 177.992 3.883.668 211.045 66.900 36.900 152.243 165.790 3 7 11 6 3 11 112 13 2 1 6 3 70.937 350.613 547.808 158.178 87.702 198.039 3.990.546 248.156 69.524 38.360 167.937 171.487 3 6 10 3 2 14 113 9 3 2 8 4 61.232 353.022 359.464 100.741 71.858 347.716 4.156.416 131.665 118.592 51.677 158.616 185.914 2 10 10 5 4 12 112 11 2 1 3 5 58.110 440.104 373.484 165.738 106.126 279.910 4.292.376 209.115 74.662 41.198 89.266 204.602 227.179 1.558.089 1.626.749 529.671 351.386 1.003.657 16.323.006 799.981 329.678 168.135 568.062 730.793
PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: CULTURA SUSTENTÁVEL Total do Programa (R$): 20.430.463 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Indicador / Unidade e Medida Criar condições para a produção e desenvolvimento auto-sustentável da produção de bens culturais do Pará. Artista, produtores culturais e técnicos da área cultural. Índice Esperado 2008 2009 2010 2011 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Censo Mensurar o Censo Econômico impacto Econômico Cultural econômico Cultural gerado pelas Realizado (Un) ações culturais no Estado. Desenvolvimento da Economia do Livro Ampliar a divulgação, o intercâmbio e a comercialização da produção editorial Processo Realizado (Un) Região de 2008 2009 2010 2011 Total Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro (R$ 1,00) 4 2.200 4 2.284 4 2.360 4 2.452 9.296 Metropolitana Rio Caeté Tocantins Guamá Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tocantins 1 1 2 550 550 1.100 1 1 2 571 571 1.142 1 1 2 590 590 1.180 1 1 2 613 613 1.226 2.324 2.324 4.648 24 1.471.750 24 1.496.859 24 1.544.786 24 1.602.692 6.115.887 2 4 4 4 5 5 11.000 40.000 1.280.750 40.000 50.000 50.000 2 4 4 4 5 5 20.776 41.552 1.288.899 41.552 51.940 51.940 2 4 4 4 5 5 21.472 42.944 1.330.066 42.944 53.680 53.680 2 4 4 4 5 5 22.308 44.616 1.379.612 44.616 55.770 55.770 75.556 169.112 5.279.327 169.112 211.390 211.390
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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I - da PARATUR; II - dos demais ór
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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3 - energia, telefonia, combustíve
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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2012 339.269.987 1.291.988.637 -952
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
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Escolaridade: diploma do curso de g
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Parágrafo único. A parcela dos de
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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m) Coordenação de Processo Admini
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 6º São instrumentos para exe
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