Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Implementação de Ações da Gestão da Tecnologia da Informação Implementação de Ações de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Orientação e Fiscalização do Processo Administrativo Disciplinar Estadual Fortalecer o Parque Tecnológico para maior efetividade na avaliação da Gestão Pública Estruturar a carreira funcional dos auditores de finanças e controle. Apoiar os órgãos do Estado na condução dos processos administrativos disciplinares Unidade Tecnológica Implantada / Desenvolvida (Un) Ação Implementada (Un) Exame Realizado (Un) 100 23.000 100 23.892 100 24.692 100 25.655 97.239 Metropolitana 100 23.000 100 23.892 100 24.692 100 25.655 97.239 100 6.000 100 6.232 100 6.441 100 6.692 25.365 Metropolitana 100 6.000 100 6.232 100 6.441 100 6.692 25.365 100 6.000 100 6.232 100 6.441 100 6.692 25.365 Metropolitana 100 6.000 100 6.232 100 6.441 100 6.692 25.365 PPA 2008 – 2011 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF PROGRAMA FINALÍSTICO Programa: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Total do Programa (R$): 3.881.296 Objetivo: Público Alvo: Estratégia de Implementação: Estabelecer relações sistemáticas no plano visando ao estabelecimento de parcerias solidárias, em nível das relações Sul-sul (América Latina/Caribe, África e Ásia), e Norte-Sul. Órgãos da Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil - Eleições das prioridades de ação do Governo, no âmbito da cooperação internacional, através de consultas e reuniões técnicas junto aos órgãos da administração executiva direta e indireta; - Identificação de políticas públicas, no âmbito federal, que possam convergir e impulsionar ações regionais de cooperação, incluindo fundos
de cooperação, seu funcionamento e caminhos inovadoras para captação de recursos; - Identificação de iniciativas concretas de cooperação em âmbito internacional, priorizando relações dos países do eixo Sul-Sul (América Latina e Caribe, África e Ásia), Norte-Sul (América do Norte, Europa e Japão); - Elaboração de política para Cooperação Internacional a partir das ações prioritárias do Governo, além da qualificação das demandas e informações identificadas nas estratégias anteriores; - Criação de um Sistema Integrado e Descentralizado de Cooperação Internacional que garanta o relacionamento, sincronia e monitoramento de ações entre os diversos setores envolvidos do governo com os projetos de colaboração internacional. Índice Esperado Indicador / Unidade e Medida 2008 2009 2010 2011 Incremento das ações realizadas (Percentual) 50 40 50 40 Ação Objetivo Produto-Un. Med. Cooperação Promover o Intercâmbio Internacional intercâmbio Realizado (Un) internacional através de projetos concretos de cooperação, visando o desenvolviment o sustentável a partir do trinômio de Mudanças Climáticas- Conservação da Biodiversidade- Desenvolviment o Local Sustentável. Região de 2008 2009 2010 2011 Total Integração Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro (R$ 1,00) 6 320.000 8 332.416 7 343.552 8 356.950 1.352.918 Metropolitana 6 320.000 8 332.416 7 343.552 8 356.950 1.352.918
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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6) instalar, suportar, configurar e
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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4) realizar atendimento psicológic
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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Política Estadual de Proteção e
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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nutricionais, bioquímicos e somato
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especialidade e Título de Especial
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VI - celebrar convênios, contratos
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§ 1º Os membros do Conselho de Ad
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
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2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
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2.5.1. Certidão de habilitação 2
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III - avaliação do resultado do p
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Implementação de Ações Normativ
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