Leiord2007 - AssemblÃ©ia Legislativa do Estado do ParÃ¡ - Governo ...

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Implementação de Atividades em Defesa da Sociedade Atender, no âmbito das atribuições do Ministério Público, as demandas sócioeconômicopolíticojurídicas da sociedade. Procuradoria e Promotoria Estruturada (Un) Araguaia Baixo Amazonas Carajás Guamá Lago de Tucurui Marajó Metropolitana Rio Caeté Rio Capim Tapajós Tocantins Xingu 283 92.348.525 326 109.189.62 0 12 22 26 25 9 7 97 28 9 7 33 8 2.751.985 5.236.160 5.947.240 5.587.090 1.950.000 1.650.000 50.865.720 5.411.625 1.950.000 1.773.090 7.092.365 2.133.250 16 26 34 28 9 9 101 33 9 11 40 10 4.071.315 6.670.890 8.438.995 6.758.585 1.980.000 1.680.000 55.661.880 7.011.850 1.980.000 2.898.180 9.240.305 2.797.620 329 117.586.20 5 16 26 34 28 9 9 104 33 9 11 40 10 4.354.225 7.166.170 9.036.015 7.272.675 2.010.000 1.710.000 60.485.295 7.528.425 2.010.000 3.091.470 9.919.335 3.002.595 332 127.728.51 0 16 26 34 28 9 9 104 33 9 11 40 10 4.690.475 7.761.200 9.747.720 7.892.635 2.040.000 1.740.000 66.366.500 8.148.270 2.040.000 3.319.550 10.733.820 3.248.340 446.852.86 0 15.868.000 26.834.420 33.169.970 27.510.985 7.980.000 6.780.000 233.379.39 5 28.100.170 7.980.000 11.082.290 36.985.825 11.181.805
Implementação do Sistema de Informações do Ministério Público Melhoramento de Unidades do Ministério Público Organizar e tratar a massa de informações jurídicas, técnicas e científicas recebida e produzida pelo Ministério Público de forma a disponibilizá-la com agilidade e confiabilidade a usuários internos e externos. Manter em condições físicas adequadas os próprios do ministério público, proporcionando melhores condições de atendimento ao púablico. Informação Disponibilizada (Un) 70 1.296.890 70 1.471.175 70 1.524.170 70 1.713.015 6.005.250 Metropolitana 70 1.296.890 70 1.471.175 70 1.524.170 70 1.713.015 6.005.250 Prédio Mantido 28 1.035.680 25 1.189.905 25 1.655.790 26 1.645.155 5.526.530
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORI
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) criação do programa de apoio t
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I - V E T A D O II - V E T A D O Ar
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
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lucrativos, com sede na Rua Capitã
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PALÁCIO CABANAGEM, GABINETE DA PRE
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ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Es
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XV - propor programas e projetos de
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II - controlador, dirigente, prepos
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II - bens patrimoniais, em uso ou n
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Art. 16. O plano de aplicação dos
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Ciências Contábeis PROCURADOR AUT
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aproveitamento de recursos floresta
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d) atuar no licenciamento ambiental
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c) preparar informações em mandad
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Art. 1º A ementa e o art. 1º da L
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Art. 1º O Parágrafo 4º, do art.
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V - cargo de provimento em comissã
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Art. 10. Caberá à área de gestã
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avançar à referência imediatamen
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Art. 22. Para implantação do proc
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) doutorado - 25% (vinte e cinco po
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permanência nos atuais cargos que
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I - obrigatoriedade de concursos de
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Art. 54. Esta Lei entra em vigor na
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CARGO CLASSE REFERÊNCIAS CARREIRA
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SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOST
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inventariante, primeiras declaraç
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8) acompanhar a visita dos pais aos
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5) manter atualizado registros do q
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1) execução dos serviços de clas
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11) participar de comissões, quand
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· Para atuar como Especialista em
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B 6 a 10 Pontuação mínima exigid
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II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
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· Para atuar como Auxiliar de Cons
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5) aperfeiçoar conhecimentos técn
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Carteira Nacional de Habilitação,
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7) participar de treinamentos diver
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1) operar equipamentos, atender, tr
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Art. 1° Fica instituída a obrigat
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observadas quando da instalação d
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Transforma em estância turística
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na
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f) dois cargos de Analista Judiciá
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§ 5º Tanto o lançamento como o p
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Art. 3º Áreas Especiais de Intere
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§ 4º V E T A D O Art. 9º Os efei
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Art. 24. Além da ação penal cab
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Art. 1º As pessoas portadoras de q
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Parágrafo único. Para fins do dis
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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Dispõe sobre a concessão de Pens
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DOE Nº 30.971, de 24/07/2007. ASSE
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Art. 3º Ficam extintos 02 (dois) c
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CAPÍTULO I DAS PRIORIDADES E METAS
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XXIV. promover o ordenamento territ
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LIV. apoiar estrutural e financeira
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§ 2º A Reserva de Contingência d
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I - gerados pela empresa; II - deco
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IV - evolução da despesa segundo
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III - da regularização, mediante
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I - categoria de programação espe
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Art. 27. As receitas próprias das
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§2º Fica disponibilizado, mediant
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necessários, nos trinta dias subse
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Art. 44. A expansão, o aperfeiçoa
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Art. 52. O Poder Executivo e os ór
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VI - melhoria dos padrões de inser
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Não é outro o entendimento da dou
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§ 2º O pagamento de Restos a Paga
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O quadro abaixo reflete, ainda que
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IO ANTERIOR º § 2º, inciso I R$
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Valores a Preços Correntes 2005 20
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início do período era de R$ 2,523
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- no exercício financeiro de 2005
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DO RPPS FONTE: SEPOF/SIAFEM O Regim
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Em relação aos pensionistas Base
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prevenir riscos e corrigir, em meno
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constitucionais aos municípios, da
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2. Riscos de dívida, aqueles relac
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Celetista Temporários Outros Total
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Realizado Realizado Reprogramação
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B- DESPESA TOTAL NÃO FINANCEIRA 6.
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Art. 1º Fica denominada de rodovia
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Art. 2º As despesas desta Lei corr
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CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COM
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Art. 4º A Secretaria de Estado de
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I - Implementar a política estadua
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convênios e outros instrumentos ce
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Geografia Geologia História Oceono
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CIÊNCIAS ECONÔMICAS Desenvolver a
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conservação dos ecossistemas e da
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Desenvolver atividades de planejame
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dos ecossistemas e das espécies ne
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CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFOR
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Seção II Diretoria de Gestão Adm
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Habilitação Profissional: registr
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CARGO CÓDIGO/PADRÃO QUANTIDADE SE
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XIII - promover o fortalecimento e
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Coordenador de Câmaras de Polític
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Art. 4º Os Conselhos de Desenvolvi
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Art. 15. Ficam criados os cargos de
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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“Art. 3 o A Secretaria de Estado
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d) homologar acordos visando à tra
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TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENT
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METEOROLOGIA Desenvolver atividades
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Escolaridade: curso de graduação
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Escolaridade: certificado de conclu
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VI - apoiar, organizar e fomentar a
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CAPÍTULO V DO QUADRO DE PESSOAL Ar
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CONS ULTO R JURÍD ICO TOTA L ANEXO
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visual; examinar projetos e vistori
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trabalho, Emprego e Renda do Estado
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Agente de Eletricidade) Auxiliar de
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V - prestar os serviços assistenci
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Seção V Da Ouvidoria Art. 8º Com
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I - Fundo Estadual de Assistência
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CARGO NÍVEL I CONSULTOR JURÍDICO
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SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvo
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copeiros, na correta preparação e
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Realizar atividades de suporte oper
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mulher, os negros, as comunidades t
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Política Estadual de Proteção e
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I - Secretaria de Estado de Justiç
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Técnico em Gestão de Direitos Hum
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orientando a execução das mesmas
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Chefe de Divisão Atendimento GEP-D
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XII - promover intercâmbio de pesq
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gestão de pessoas, orçamento e fi
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Art. 19. É facultado ao IDESP auto
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Arquitetura e Urbanismo Comunicaç
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GEOGRAFIA Desenvolver atividades de
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Supervisor GEP-DAS-011.3 08 Secret
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Art. 1° Fica instituído o Program
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Art. 9° A concessão dos benefíci
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na
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Art. 1º Fica declarada e reconheci
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7.802, de 11 de julho de 1989, e ou
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Art. 6º São instrumentos para exe
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Art. 23. Os produtos orgânicos ser
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REQUISITO: diploma de conclusão de
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Parágrafo único. A lotação, de
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treinar técnicos de menor experiê
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nutricionais, bioquímicos e somato
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Art. 13. Ao Núcleo de Administraç
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VI - celebrar convênios, contratos
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Art. 31. Revogam-se as disposiçõe
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Art. 2º A Governadora do Estado po
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Dispõe sobre as condições de fun
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Art. 9° É proibida a realização
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§ 1º Os membros do Conselho de Ad
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PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro
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Art. 4° O ingresso no Simples Naci
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Declara e reconhece como de utilida
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Art. 1º Para efeito da Resolução
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Art. 5º Permanecem inalteradas as
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2.1.9. Inclusão ou mudança de cat
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2.6.7. Curso de Reciclagem para Exa
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2.5.1. Certidão de habilitação 2
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Conclusão das Obras de Saneamento
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Implantação e Ampliação de Sist
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Implementação de Ações Normativ
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Indicador / Unidade e Medida Índic
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Incremento de Atendimento às Organ
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Apoio à Empreendimento s da Econom
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