luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

pessoais ou subjetivas e características materiais ou objetivas. O imposto
de renda é típico imposto pessoal, embora, em algumas hipóteses, apresente
caráter real (por exemplo, no caso de rendimentos de residentes no
exterior, em que o imposto incide exclusivamente na fonte, abstraindo, em
regra, as condições pessoais do beneficiário). O imposto de transmissão de
imóveis já é exemplo de imposto real.
Uma classificação, de fundo econômico, mas com reflexos jurídicos, é
a que divide os tributos em diretos e indiretos. Os primeiros são devidos.
"de direito", pelas mesmas pessoas que, "de fato", suportam o Ônus do tributo;
é o caso do imposto de renda. Os indiretos, ao contrário, são devidos,
"de direito", por uma pessoa (dita "contribuinte de direito"), mas suportados
por outra ("contribuinte de fato"): o "contnbuinte de direito" recolhe o
tributo, mas repassa o respectivo encargo financeiro para o "contribuinte de
fato"; os impostos que gravam o consumo de bens ou serviços (IPI, ICMS,
ISS) estariam aqui incluídos.
É preciso ter cautela com essa rotulagem. Juridicamente, todo contribuinte
é de direito, pois é a lei que c define. Conforme, numa análise já de
conteúdo econômico, o Ônus seja ou não por ele suportado, é que se dirá se
há ou não a figura do contribuinte de fato, como personagem diversa.
Essa classificação é fonte de incertezas, pois não raras vezes tributos
ditos "indiretos" não são repassados a terceiros, mas suportados pelo próprio
contribuinte de direito. Por outro lado, é difícil encontrar um tributo
dito "direto" que não possa. por algum mecanismo, ser "embutido" no preço
de bens ou serviços e, portanto, "repassado" a terceiros.
Dividem-se, ainda, os tributos em$-vos e variáveis. Chamam-se fixos
os tnbutos cujo montante independe da maior ou menor dimensão econômica
do fato gerador. Paga-se certa quantia (fixa), por exemplo. em diversas
hipóteses de incidência do ISS, sem verificar o volume ou o preço dos serviços
prestados. É, porém, variável ou praporcional o IPI, cujo montante
varia de acordo com o maior ou menor valor da operação tributada'I9.O
mesmo imposto pode assumir. conforme a modalidade de incidência, uma
ou outra qualificação: o ISS, por exemplo, nas incidências em que leve em
conta o preço do serviço, é variável.
Os tributos podem ser regre.ssii1os e progressivos. Denominam-se regressivos
quando sua onerosidade relativa cresce na razão inversa do
119. Como veremos em capítulo posterior, ao tratar da capacidade contributiva. a
doutrina discute a legitimidade dos tributos fixos.
crescimento da renda do contribuinte. E progressiilos se a onerosidade relativa
aumenta na razão direta do crescimento da renda. Suponha-se que o
indivíduo "A" pague (como contnbuinte de direito ou de fato) 10 de imposto
ao adquirir o produto X, e tenha uma renda de 1.000; o imposto representa
1 % de sua renda. Se esta subisse para 2.000, aquele imposto passaria
a significar 0,5% da renda, e, se a, renda caísse para 500, o tributo
corresponderia a 2%. Assim, esse imposto é regressivo, pois, quanto menor
a renda, maior é o Ônus relativo.
Tanto os impostos fixos quanto os variáveis (como o IPI, o ICMS)
são, em regra geral, regressivos.
Dissemos que, nos impostos progressivos, a onerosidade relativa aumenta
na medida do crescimento da renda. É esse o caso típico do imposto
de renda das pessoas físicas. que não é mero tributo variável ouproporcional,
mas um tributo progressivo. Não apenas quem ganha mais paga mais,
mas paga progressivamerzte mais. Se alguém tem renda de 100, paga, por
hipótese, 10; mas, se sua renda cresce para 200, ele não paga 20 e sim, por
exemplo. 30, porque sobre a nova porção de renda foi maior o quinhão
destinado aos cofres públicos.
Há tributos seletivos e não seletivos. Os tributos seletivos têm as suas
alíquotas graduadas para onerar mais gravosamente os bens menos essenciais
(supérfluos, de luxo, ou de consumo suntuário) e mais brandamente
os bens essenciais (que podem até, em razão da essencialidade, ficar no
campo da não-incidência); atentam, pois, para a maior ou menor essencialidade
do bem. É o caso do IPI.
Os não seletivos abstraem, em regra, essa preocupação. É o que se dá
com o ICMS, por exemplo, embora ele possa, por exceção, atuar seletivamente.
Consoante grave apenas uma das fases do processo produtivo, ou mais
de uma delas, o tributo diz-se monofásico (tal qual ocorre com o IOF sobre
ouro) ou plurifásico (a exemplo do IPI ou do ICMS).
A classificação dos tributos em cumulativos e não cumularivos diz
respeito a técnica de aplicação dos tnbutos multifásicos; os cumulativos
incidem em várias fases de circulação do bem, sem se computar ou sem se
deduzir o valor que já incidiu nas fases anteriores.
Não cumulativo é o tributo que, em cada fase, incide apenas sobre o
valor que nela se agregou, ou grava todo o valor acumulado do bzm, descontando-se,
porém, o valor que já gravou as fases anteriores (por exemplo,
o IPI e o ICMS).
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