luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

pagar tributo. Tal se dá, por exemplo, com o imposto de renda incidente na
fonte a cada pagamento de rendimento, ou com o imposto incidente na
saída de mercadorias, na importação de bens, na realização de uma operação
de compra de câmbio, e em tantas outras situações, nas quais um único
ato ou contrato ou operação realiza, concretamente, um fato gerador de
tributo, que se repete tantas vezes quantas essas situações materiais se repetirem
no tempo.
O fatò gerador do tributo designa-se puiódico quando sua realização
se põe ao longo de um espaço de tempo29. Não ocorrem hoje ou amanhã,
mas sim ao longo de um período de tempo, ao término do qual se valorizam
"n" fatos isolados que, somados, aperfeiçoam o fato gerador do tributo. É
tipicamente o caso do imposto sobre a renda periodicamente apurada, a
vista de fatos (ingressos financeiros, despesas etc.) que, no seu conjunto,
realizam o fato gerador. Em imagem de que já nos socorremos noutra ocasião,
o fato gerador periódico é um acontecimento que se desenrola ao longo
de um lapso de tempo, tal qual uma peça de teatro, em relação a qual não
se pode afirmar que ocorra no fim do último ato; ela se completa nesse
instante, mas ocorre ao longo do tempo, sendo inegável o relevo das várias
situações desenvolvidas durante o espetáculo para a contextura da peça3".
Assim também uma partida de futebol só termina com o apito final do
árbitro, mas ela ocorre ao longo do tempo, sendo indispensável, para definição
do resultado, verificar o que aconteceu durante todo o jogo.
O fato gerador do tributo chama-se continuado quando é representado
por situação que se mantém no tempo e que é mensurada em cortes temporais.
Esse fato tem em comum com o instantâneo a circunstância de ser
aferido e qualificado para fins de determinação da obrigação tributária, num
determinado momento do tempo (por exemplo, todo dia "x" de cada ano); e
tem em comum com o fato gerador periódico a circunstância de incidirpor
períodos de tempo. É o caso dos tributos sobre a propriedade ou sobre o
patrimônio. Os impostos sobre a propriedade territorial e sobre a propriedade
de veículos automotores incidem uma vez a cada ano, sobre a mesma
propriedade: se o indivíduo "A" tiver um imóvel, e a lei determinar que o
29. Os fatos geradores periódicos são também conhecidos na doutrina como fatos
complexivos, completivos, continuativos ou de formação sucessiva (Amílcar de Araújo
Falcão, Fato gerador, cit., p. 126). Paulo de Barros Carvalho verberou o inútil neologismo
"complexivo", adaptado do italiano "complessivo" (Curso, cit., p. 177 e S.).
30. Luciano Amaro, O imposto de renda ..., Caderno de Pesquisas Tributárias,
n. 25/26, p. 142.
fato gerador ocorre todo dia l9 de cada ano, a cada 1" de janeiro o titular da
propriedade realizará um fato gerador do tributo não sobre as propriedades
que tiver adquirido ou vendido ao longo do ano, mas em relação àquelas de
que for titular naquele dia. Observe-se que, diferentemente do fato gerador
periódico, não se busca computar fatos isolados ocorridos ao longo do tempo,
para agregá-los num todo idealmente orgánico. O fato gerador dito continuado
considera-se ocorrido, tal qual o fato gerador instantâneo, num determinado
dia, sem indagar se as características da situação se alteraram ao
longo do tempo; importam as características presentes no dia em que o fato
se considera ocorrido. Isso, como dissemos, aproxima o fato continuado do
fato instantâneo. A qualificação que o matiza, na verdade, põe em destaque
tratar-se não de situação que ocorre e se esgota a cada instante de tempo em
que ela se põe (tal qual a luminosidade de um vaga-lume), mas de situação
duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo. Algumas dessas
situações são mais estáveis que outras, como se dá com a propriedade
temtorial, embora apresente como característica variável mais visível o valor
fundiário; a propriedade predial já é suscetível de sofrer maiores modificações
ao longo do tempo: mais ainda a propriedade de bens móveis, como os
veículos automotores; impostos sobre o patrimônio total do contribuinte
(como pode ser o imposto sobre grandes fortunas) são também passíveis de
maiores oscilações ao longo do tempo.
Aquilo para que se chama a atenção, nessas situações, é a circunstância
de elas tenderem apermanecer ao longo do tempo. O imóvel tributado
(na incidência de imposto sobre a propriedade) existe hoje e continua existindo
amanhã. Já a transmissão de um imóvel (fato gerador instantâneo)
existe agora e não amanhã. Amanhã poderá existir outra transmissão; ainda
que se trate do mesmo imóvel, já se estará diante de outro fato gerador.
Ocorrerão tantos fatos geradores, ao longo do tempo, quantas forem as
operações de transmissão. Mas, independentemente do número de transmissões
que possa haver ao longo do tempo, a cada período (geralmente
anual) ocorrerá o fato gerador do imposto sobre a propriedade.
Paulo de Barros Carvalho, invocando o apoio de Geraldo Ataliba e de
outros prestigiosos juristas, critica a classificação dos fatos geradores em
função do tempo de sua ocorrência, sustentando que todos os fatos geradores
são instantâneos, e ilustrando sua censura com a referência à polêmica
entre Fábio Fanucchi e Antônio Roberto Sampaio Dória, que, não obstante
classificassem o fato gerador do imposto de renda como periódico (ou