luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

Capítulo VIII
A Obrigação Tributária
Sumário: 1. Noção de obrigação. 2. Obrigação tributária. 2.1.
Natureza e.r lege da obrigação tributária. 2.2. Obrigação principal e
obrigação acessória. 2.2.1. Obrigação principal. 2.2.2. O sentido
da "acessoriedade" da obrigação dita acessória. 2.3. Obrigação e
fato gerador. 2.4. Obrigação e patrimonialidade. 2.5. Obrigações
de adimplemento exigido pela lei e obrigações de adimplemento
subordinado a providência do sujeito ativo.
Obrigação (de obligatio, ação de prender ou empenhar a vontade) tem,
no direito, várias acepções, que é preciso examinar antes de nos determos
no estudo da obrigação tributária.
No direito das obrigações, costuma-se empregar o vocábulo para designar,
numa relação jurídica, o atributo de um dos pólos dessa relação,
qual seja, o dever (do devedor), que se contrapõe ao direito (do credor);
nesse sentido, o brocardojus et obligatio sunt correlata. Diz-se que o devedor
tem obrigação (dever) a cumprir perante o credor, enquanto o credor
possui direito exercitável perante o devedor. A obrigação, nessa ótica, corresponde
a um comportamento (ação ou omissão) que o credor pode exigir
do devedor. e que é traduzível em prestação de dal; fazer ou não fazer. Fica,
dessa forma, o devedor adstrito ao adimplemento de uma prestação em
proveito do credor. O devedor tem dívida ou débito, em contraposição ao
crédito do credor.
Nessa acepção, usa-se, ainda, o vocábulo "obrigação" para designar cada
uma das prestações a que uma (ou cada) parte da relação jurídica possa estar
adstrita. Por exemplo, no mútuo (contrato unilateral), diz-se que a nbrigação
do mutuário é restituir ao mutuante o que dele recebeu, em coisa do