luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

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Luciano Amaro
Direito
Tributário
Brasileiro
Quando, em 1983, Luciano
Amaro publicou seu estudo candente
sobre a aplicação, ao imposto de
renda, dos princípios da irretroatividade
e da anterioridade, Henry
I
Tilbery saudou aquele trabalho como
uma tese ambiciosa, pois ela se confrontava
com Súmula de nossa Suprema
Corte. Dez anos depois, no
Congresso do IDEPE, Geraldo Ataliba
qualificou aquele estudo como
"belíssima provocação" que ensejou
a revisão da velha Súmula 584 e sua
superação pela moderna jurisprudência
brasileira.
Nesta obra, o autor produz, em
texto mais maduro mas não menos
candente, uma abordagem didática
e crítica do sistema tributário pátrio,
destinada aos estudiosos do direito
dos tributos.
Montesquieu lembrava que, diante
do extraordinário poder do príncipe
e da fraqueza do povo, era mister
que os tributos fossem fáceis de
perceber e estabelecidos de modo
I
claro. Essa pretendida facilidade de
percepção dos tributos parece cada
vez mais distante, seja pela com-