luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

Recommendations

Info

possui uma técnica específica de interpretação, ao contrário do que parece ditar o art. 107 desse dip1omal6. 3. INTEGRAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Na mesma seção em que pretendeu cuidar da interpretação, o Código Tributário Nacional <strong>ed</strong>ita preceito sobre a integração da legislação tributária, ao dispor, no art. 108, que, na aus
Page 1:
Puciano Amaro PrQmlo "Gilberto de U
Page 4:
plexidade das relações jurídicas
Page 9:
= cn -(n .+ n ados 5-02-0561 3-1 In
Page 13:
Irretroatividade e anterioridade da
Page 17:
um curso, esclarecendo a posição
Page 21:
5.2. A questão do primado dos trat
Page 25:
Capítulo xv . INFRAÇOES TRIBUTÁR
Page 29:
que têm por objeto o dever de pres
Page 33:
Já vimos que, em razão do extraor
Page 37:
4.2. Autonomia, modificação de co
Page 41:
Capítulo II Conceito e Classifica
Page 45:
Estado para financiar a despesa pú
Page 49:
Fa Cremos que o Código não terá
Page 53:
legal (e não contratual) do tribut
Page 57:
3.2. Espécies íributárias no Có
Page 61:
Assim como as taxas de polícia só
Page 65:
inexista água salubre, que só se
Page 69:
distinguiria dos preços públicos.
Page 73:
adstrito a utilizar a taxa, é óbv
Page 77:
O fato gerador do pedágio é a uti
Page 81:
contribuições para a seguridade s
Page 85:
gerador não se confunde com nenhum
Page 89:
e 8Q). Já se afirmou que as contri
Page 93:
Vários conjuntos têm sido formado
Page 97:
tatais, a que o Estado delegou atri
Page 103:
afastar os equívocos que, em seu n
Page 109:
pelo ordenamento jurídico positivo
Page 113:
não é inerente (ou essencial) ao
Page 117:
pessoais ou subjetivas e caracterí
Page 121:
No segundo mecanismo, o produto da
Page 125:
art. 154, 11). Já vimos, no capít
Page 129:
O dispositivo permite duas ilaçõe
Page 133:
ção de cada ente político. com a
Page 137:
"limitações constitucionais do po
Page 141:
se dá, por exemplo, com os tributo
Page 145:
4. PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA
Page 149:
Consoante registrou Baleeiro, a Con
Page 153:
da contribuição de intervenção
Page 157:
dência consagrada na Súmula 584 d
Page 161:
e, depois, também para as hipótes
Page 165:
to a prestação de determinado ser
Page 169:
Outro preceito que se aproxima do p
Page 173:
virem; ademais, prestigiam-se a lib
Page 177:
setor privado. A ressalva final tam
Page 181:
no outro, de patrimônio móvel; em
Page 185: para que se implemente a situação
Page 189: No plano dos tributos federais, o a
Page 193: É mister não esquecer os costumes
Page 197: para as empresas de pequeno porte,
Page 203: a medida provisória que institua o
Page 207: Nas várias hipóteses em que o tra
Page 211: federal cujos comandos sejam inconc
Page 215: direito internacional tributCírio5
Page 219: É óbvio que, havendo desconformid
Page 223: teriais (bens, consumo etc.) e pers
Page 227: 5.1. Aplicação retroativa da lei
Page 231: significou prestigiar a letra b)I2.
Page 235: soante as regras e técnicas de int
Page 241: direito, tout court? Há princípio
Page 245: exemplo, que, à vista da realizaç
Page 249: assunto que, pela sua própria secu
Page 253: entre os fatos "a" e "b", existir r
Page 257: da instrumentação para o negócio
Page 261: correntes do negócio realmente rea
Page 265: O que se permite a autoridade fisca
Page 269: Capítulo VIII A Obrigação Tribut
Page 273: Já vimos que o direito tributário
Page 277: essa probabilidade: é que as obrig
Page 281: Capítulo IX Fato Gerador da Obriga
Page 285: no Brasil em 1945'. Em 1950, Franci
Page 289:
tributo quanto o "fato gerador" (in
Page 293:
presentativos de percentuais - ou f
Page 297:
complexivo), disputavam sobre qual
Page 301:
tributária utilizar as técnicas d
Page 305:
declara que se deve abstrair a vali
Page 309:
as situações "y", mas não queira
Page 313:
Se o fato "a" estava fora do campo
Page 317:
Capítulo X Sujeito Ativo e Passivo
Page 321:
instituição cabe à União. Mas n
Page 325:
consonância com o disposto no art.
Page 329:
Contribuinte, portanto, tem conceit
Page 333:
niu a obrigação tributária a par
Page 337:
ou dificultar a eventual omissão d
Page 341:
nal). Há solidariedade ativa quand
Page 345:
condições de norma isencional, o
Page 349:
tamentária) e da meação (metade
Page 353:
7.5. Responsabilidade de "terceiros
Page 357:
privação ou limitação do exerc
Page 361:
quando) o sujeito ativo (Município
Page 365:
utária nascida com a ocorrência d
Page 369:
Estar-se-ia aí, mais uma vez, reaf
Page 373:
O Código Tributário Nacional pare
Page 377:
lei, a interposição de recurso de
Page 381:
Por isso, divergimos (nesse particu
Page 385:
O Código Tributário Nacional disc
Page 389:
dolo, fraude ou simulação poderá
Page 393:
pagamento, há de se aguardar a exp
Page 397:
quebra, também o de início citado
Page 401:
Capítulo XII Suspensão da Exigibi
Page 405:
Cumpre, por outro lado, registrar q
Page 409:
ais do Código. O dispositivo influ
Page 413:
própria visão do Código) antes d
Page 417:
tário Nacional, que arrola as vár
Page 421:
5. CONSIGNACÃO EM PAGAMENTO Embora
Page 425:
gregar os dois grupos de direitos,
Page 429:
Todavia. certamente influenciado pe
Page 433:
indecifrável 5 4" do art. 150, par
Page 437:
1 terpretação sistemática do Có
Page 441:
ação para cobrança do tributo la
Page 445:
Capítulo XIV Repetição do Indéb
Page 449:
O pagamento de certa quantia, a tí
Page 453:
Gilberto de Ulhôa Canto relata a h
Page 457:
A legislação federal tem autoriza
Page 461:
código próprio e em diversas leis
Page 465:
Assim, "direito administrativo pena
Page 469:
Deve-se, por oportuno, observar que
Page 473:
quais, dadas as circunstâncias mat
Page 477:
o agente) também participou, mater
Page 481:
8.3. Denúncia espontânea e multa
Page 485:
A anistia, voltando-se para fatos p
Page 489:
10. CRIMES TRIBUTÁRIOS 10.1. Crime
Page 493:
-------------- Com a Lei n. 8.13719
Page 497:
A preocupação do Código, tendo e
Page 501:
dívida inscrita". Também aqui a L
Page 505:
A sentença de partilha ou adjudica
Page 509:
de cobrar, se tempestivamente lanç
Page 513:
a prova da quitação de determinad
Page 517:
. Leis nacionais e leis federais no
Page 521:
v. 1 1, São Paulo: Centro de Estud
Page 525:
GIARDINO, Cléber. Ver ATALIBA, Ger
Page 529:
. Temas de direito tributário. Sã
Page 533:
OLIVEIRA, Fábio Leopoldo de. Curso
Page 537:
---- , Tratados para evitar a dupla
show all

luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?