luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

Suponhamos que "x" seja a vinculação do tributo a determinada atuação
do Estado (ou de outra entidade dotada de capacidade tributária ativa)
referível ao contribuinte. Suponhamos, ainda, que se deseje batizar os dois
grupos (formados com as figuras que respondam "sim" ou "não" à presença
da característica "x") de taxas (resposta positiva) e impostos (resposta negativa).
Logicamente, todos os tributos com "x" serão taxas, enquanto todos
os tributos sem "x" serão impostos. Nessa perspectiva, a contribuição
previdenciária paga pela empresa será imposto, enquanto a do empregado
será taxa, pois só nesse caso o tributo se vincula a uma atuação estatal
referível ao contribuinte (benefícios previdenciários por este fruíveis).
Agora, mantendo os mesmos rótulos (taxas, para resposta positiva, e
impostos, para resposta negativa), mudemos a variável, utilizando a característica
"y", traduzida na circunstância de o fato gerador do tributo ser
um fato do Estado (ou outra entidade dotada de capacidade tributária ativa).
Nessa segunda classificação bipartida, a contribuição previdenciária
do empregado muda para o grupo dos impostos, pois o seu fato gerador é a
percepção de remuneração do trabalho, que não é um fato estatal (sendo
irrelevante, para efeito da característica "y", a circunstância de o tributo
incidente sobre aquele fato não estatal destinar-se ao financiamento de uma
atuação estatal determinada).
Assim, eleita uma única variável para classificação de um universo,
ter-se-ão, por decorrência lógica, dois conjuntos, desde que, obviamente,
num universo dado de 100. pelo menos 1 e no máximo 99 das figuras que o
integram possuam a característica diferenciadora ("x", "y" etc.); o critério
distintivo que consistisse, por exemplo, em ser ou não a figura tributária
instituída por lei não teria utilidade (exceto num sistema tributário em que
se inserissem tributos não sujeitos ao princípio da legalidade).
Os autores que utilizam mais de uma variável para classificar os tributos
(fato gerador, destinação, restituibilidade etc.) irão, logicamente, identificar
três, quatro, "n" conjuntos, conforme a maior ou menor especificidade
dos critérios analíticos que sejam eleitos.
O problema não é sobre qual seja o "verdadeiro" critério técnico ou
jurídico. É claro que, se o direito positivo ditar um critério, esse será o critério
jurídico (positivo), o que não nos impedirá de examinar se ele é útil, técnico,
adequado etc. Já vimos que o art. 4Q do Código Tributário Nacional quis dar
um critério (e proibir outros), e demonstramos que esse preceito, além de não
resistir a própria sistematização levada a efeito pelo Código, é insuficiente
para distinguir todas as diferentes figuras previstas na Constituição.
A questão está em saber se o critério eleito é suficiente para que se
apreendam os diferentes regimes jurídicos a que cada grupo de figuras está
submetido pelo ordenamento jurídico. De que serve dizer que o tributo " A
é imposto, se ele se sujeita a um regime jurídico diferente do aplicável a
outros tributos que (pelo critério adotado) também comporiam o grupo dos
impostos'? Assim, se, por exemplo, dissermos que o empréstimo compulsório
é um imposto, isso não nos ajuda 'a identificar o regime jurídico da
$figura, se a Constituição não estabelece, para aquele tributo, o mesmo perfil
jurídico conferido aos impostosgx.
Em suma, os critérios de classificaçao dos tributos não são certos ou
errados. São mais adequados, menos adequados, ou inadequados (a) no
plano da teoria do direito tributário, ou (b) no nível do direito tributário
positivo. como instrumento que permita (ou facilite) a identificação das
características que devem compor cada espécie de tributo (no plano teórico
ou num dado sistema jurídico-positivo).
É óbvio que a eleição de mais de uma variável irá tomar mais complexo
o trabalho de classificação, pois a pluralidade de características utilizadas
pode formar múltiplas combinações. Isso faz a classificação depender
de certo grau de arbítrio do classificador. Mas o arbítrio está presente nas
várias classificações de tributos apresentadas pela doutrina, uma vez que
cada autor sempre elege (ou seja, "arbitra") uma ou mais características
das diversas figuras para poder classificá-las".
4.6. Razão histórica para o rol assistemático das espécies íributárias
As dificuldades encontradas para a classificação das espécies de tributos
decorrem do fato de que os sistemas tributários, não obstante as tentativas
para dar-lhes lógica e racionalidade, não nasceram prontos e acabados;
ao contrário, formaram-se ao longo da história, na medida das necessidades
do Estado e de suas funções, que também evoluíram ao longo do tempo, e,
modemamente, especializaram-se em órgãos autônomos, estatais e não es-
98. Celso Ribeiro Bastos, discorrendo sobre a classificação bipartida dos tiibutos,
indaga "se ela é útil ou não a luz do direito positivo brasileiro", respondendo: "Para nós a
resposta é negativa. Na medida em que a Constituiqão conferiu regimes prtjprios a cinco
modalidades tributárias diferentes, importa conhecer o respectivo regime jurídico. Não nos
parece que seja, portanto, uma questão de palavras diferentes a encobrir coisas idênticas
(Curso, cit.. p. 146).
99. Aliomar Baleeiro sublinha o caráter arbitrário das classificações (Uma inrrodirção,
cit., p. 106 e 133).