luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado
ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas
da coroa, é uma noção que se perde no tempo e que abrangeu desde os
pagamentos, em dinheiro ou bens, exigidos pelos vencedores aos povos
vencidos (à semelhança das modernas indenizações de guerra) até a cobrança
junto aos próprios súditos, ora sob o disfarce de donativos, ajudas,
contribuições para o soberano, ora como um dever ou obrigação. No Estado
de Direito, a dívida de tributo estruturgu-se como uma relação jurídica,
em que a imposição é estritamente regrada pela lei, vale dizer, o tributo é
uma prestação que deve ser exigida nos termos previamente definidos pela
lei, contribuindo dessa forma os indivíduos para o custeio das despesas
coletivas (que, atualmente, são não apenas as do próprio Estado. mas também
as de entidades de fins públicos).
Tributar (de tribuere, dividir por tribos, repartir, distribuir, atribuir)'
mantém ainda hoje o sentido designativo da ação estatal: o Estado tributa.
O tributo (tributum) seria o resultado dessa ação estatal, indicando o ônus
distribuído entre os súditos. Como o súdito paga o tributo para o Estado, o
verbo passou a designar também a ação de pagar tributo, dizendo-se tributário,
contributário ou contribuinte aquele que paga o tributo ou que "contribui".
Analogamente, chama-se tributário o rio que contribui com suas
águas para dar volume a outro. Na linguagem jurídica, contudo, não é usual
o verbo "tributar" para indicar a ação de pagar tributo, nem o substantivo
"tributário" para designar o contribuinte.
Porém, enquanto "tributar" (tribuere) se emprega para designar a ação
estatal, o derivado "contribuir" (unir, incorporar, dar, fornecer) volta-se
para a ação do contribuinte. "Contribuição" (com a mesma raiz de "tributo")
expressa, na linguagem comum, a cota (em geral, voluntária) que cada
um dá, para atender a uma despesa comum; não se perdeu aí a idéia de unir
parcelas ou cotas. Aliás, a palavra "cotização" traduz essa mesma idéia.
Lucien Mehl registra que tais expressões ("contribuição" e "cotização")
mascaram o caráter unilateral dos tributos e aludem à existência de um
consentimento, pelo menos coletivo3. Pedro Soares Martínez lembra que,
sob o influxo das idéias liberais, procurou-se substituir os vocábulos "im-
2. Síivio Meira lembra que o vocábulo "triburum" acabou por generalizar-se (superando
outras denominações empregadas em Roma) e se transferiu para as línguas românicas
e para algumas não românicas (por exemplo, o Tribur alenião e o rribure inglês) (Direiro
triburario romano. p. 4-6).
3. Elernenros, cit., p. 63.
posto" e "tributo", tidos por odiosos, pelo termo "contribuição", que melhor
se ajustaria às doutrinas contratualistas sobre o Estado e o direito'.
Observando o fenômeno da tributação sob esse ângulo, temos, como
devedor da obrigação tributária, o "contribuinte" (etimologicamente, o
mesmo que "tributário" e "contributário"). isto é, aquele que, juntamente
com outros, "tributa", ou seja, "presta um tributo" ou "contribui", entregando
a contribuição ("tributo" ou "contributo") ao Estado (ou a entidade
não estatal designada por lei).
O vocábulo "contribuição" (cognato de tributo) representa a mesma idéia
de partilha, entre os indivíduos (contribuintes), dos ônus comuns, embora
hoje, em nosso direito, seja utilizado para designar certas espécies de tributo.
Imposto, que os léxicos dão como sinônimo de tributo (e que, em
nossa legislação, se emprega para indicar uma espécie de tributo), não possui
aquela conotação de solidariedade de todos no concurso para a despesa
comum; imposto (do verbo "impor") é algo que se faz realizar forçadamente,
expressando, assim, a velha conotação das prestações tributárias, que eram
exigidas de modo forçado (impostas) ao súdito, sem buscar a anuência do
devedor.
O tributo, portanto, resulta de uma exigência do Estado, que, nos
primórdios da história fiscal, decorria da vontade do soberano, então
identificada com a lei, e hoje se funda na lei. como expressão da vontade
coletiva.
'a# Tuxa, deverbal de "taxar", também figura nos dicionários como sinônimo
de "tributo" (a par de outras acepções). Vem do latim taxare (avaliar,
estimar, determinar o valor); confiram-se as expressões "taxa de juros",
"taxa de câmbio", "taxímetro" (aparelho que mede valor). Etimologicarnente.
taxa é sinônimo de preço (de um serviço ou de um bem). traduzindo, pois,
a idéia de cornutatividade ou contraprestacionalidade. O inglês tax (do
mesmo étimo) é empregado, na linguagem jurídica, no sentido de imposto.
No nosso direito, taxa é espécie de tributo, exatamente a figura na qual está
presente, de acordo com o sentido etimológico da expressão, a idéia de
contraprestação, dado que a taxa se caracteriza pela conexão a um serviço
ou utilidade que o Estado propicia ao contribuinte (por exemplo, a prestação
de um serviço público).
Os tributos apresentam-se como receitas derivadas (por oposição às
receitas originárias, produzidas pelo patrimônio público), arrecadadas pelo
4. Manual, cit., p. 25.