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. Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas<br />
Tributárias, n. 18, São Paulo: Centro de Extensão UniversitáriaRese-<br />
I<br />
nha Tributária, 1993.<br />
I<br />
KRAKOVIAK, Leo. Repetição do indébito. Caderno de Pesquisas Tributárias,<br />
n. 8, São Paulo: Centro de Estudos de Extensão Universitária1<br />
, I<br />
I<br />
Resenha Tributária, 1983.<br />
LACOMBE, Américo Masset. Contribuições no <strong>direito</strong> <strong>brasileiro</strong>. Revista<br />
i<br />
de Direito Tributário, n. 47, São Paulo': Revista dos Tribunais, 1989.<br />
1<br />
. Contribuiçóespro$ssionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987. i<br />
1<br />
. Crédito tributário: lançamento. In: Comentários ao Código Tributário<br />
Nacional. São Paulo: Bushatsb 1976. v. 2.<br />
I<br />
. Igualdade e capacidade contributiva. Revista de Direito Tributário,<br />
Separata Princl;nios Constitucionais Tributários, com os textos<br />
do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário, realizado pelo IDEPE,<br />
em São Paulo, 1991 (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991).<br />
. Obrigação tributária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.<br />
LEÃES, L. G. Paes de Barros. Obrigação tributária. São Paulo: Bushatsky, 1971.<br />
LEAL, Antônio Luís da Camara. Da prescrição e da decadência. 2. <strong>ed</strong>. Rio<br />
de Janeiro: Forense, 1959.<br />
LEAL, Vítor Nunes. Leis complementarei da Constituição. Revista de Direito<br />
Administrativo, n. 7, Rio de Janeiro: FGV, 1947.<br />
LEJEUNE VALCÁRCEL, Emesto. Irretroactividad de las leyes y actos<br />
administrativos en materia tributaria. Revista de Direito Administrativo,<br />
n. 3 1, Rio de Janeiro: FGV, 1985.<br />
LENZ, Raoul. Elisão fiscal e a apreciação econômica dos fatos. Trad.<br />
Brandão Machado. In: Princ@ios tributários no <strong>direito</strong> <strong>brasileiro</strong> e comparado:<br />
estudos jurídicos em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto.<br />
Rio de Janeiro: Forense, 1988.<br />
LIMA, Sebastião de Oliveira. A suspensão da prescrição prevista pelo Decreto-lei<br />
1.569, de 8.8.77. Resenha Tributária, n. 31, São Paulo: Resenha<br />
Tributária, 1977.<br />
. Prescrição tributária. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 1,<br />
São Paulo: Centro de Estudos de Extensão UniversitáriaResenha Tributária,<br />
1976.<br />
LOBO, Maria Tereza de Almeida Rosa Cárcomo. Tributação no Mercosul.<br />
Pesquisas Tributárias, Nova Série, n. 3, São Paulo: Centro de Extensão<br />
UniversitáriaRevista dos Tribunais, 1997.<br />
I<br />
LOPES FILHO, Osires Azev<strong>ed</strong>o. Mesa de Debates no VI Congresso Brasileiro<br />
de Direito Tributário, promovido pelo IDEPE, São Paulo, 1992.<br />
Revista de Direito Tributário, n. 60, São Paulo: Malheiros.<br />
LOPES, Maria Elizabete Vilaça. Comentários a nova Lei do Cheque. São<br />
Paulo: IASP - Instituto dos Advogados de São PauloResenha Tributária,<br />
1985.<br />
MACHADO, Brandão. São tributos as contribuições sociais? In: Princípios<br />
tributários no <strong>direito</strong> <strong>brasileiro</strong> e comparado: estudos jurídicos<br />
em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense,<br />
1988.<br />
MACHADO, Celso Cordeiro. Garantias, preferências e privilégios do crédito<br />
tributário. Administração tributária. Dívida ativa tributária. Certidão<br />
negativa. Prazos. Crinies de sonegação fiscal. In: Tratado de <strong>direito</strong><br />
tributário <strong>brasileiro</strong>. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. 6.<br />
MACHADO, Hugo de Brito. Cuiso de <strong>direito</strong> tribuzário. 7. <strong>ed</strong>. Rio de Janeiro:<br />
Forense, 1993.<br />
. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Caderno<br />
de Pesquisas Tributúrias, v. 11, São Paulo, Centro de Estudos de<br />
Extensão UniversitáriaResenha Tributária, 1986.<br />
. Imunidade das instituições de <strong>ed</strong>ucação e de assistência social e<br />
a Lei 9.532197. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Imposto de<br />
renda: alterações fundamentais. São Paulo: Dialética, 1998. v. 2.<br />
. Lei complementar tributária. Caderno de Pesquisas Tributárias,<br />
n. 15, São Paulo: Centro de Estudos de Extensão UniversitáriaResenha<br />
Tributária, 1989.<br />
. Mandado de segurança em matéria tributária. São Paulo: Revista<br />
dos Tribunais, 1994.<br />
. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988.<br />
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.<br />
-- . Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas<br />
Tributárias, n. 18, São Paulo: Resenha Tributária, 1993.<br />
. Repetição do indébito e compensação no <strong>direito</strong> <strong>tributario</strong><br />
(coord.). São Paulo-Fortaleza: Dialética/lnstituto Cearense de Estudos<br />
Tributários - ICET, 1999.<br />
. Taxa e preço público. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 10,<br />
São Paulo: Centro de Estudos de Extensão UniversitáriaResenha Tributária,<br />
1985.