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. Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas<br />

Tributárias, n. 18, São Paulo: Centro de Extensão UniversitáriaRese-<br />

I<br />

nha Tributária, 1993.<br />

I<br />

KRAKOVIAK, Leo. Repetição do indébito. Caderno de Pesquisas Tributárias,<br />

n. 8, São Paulo: Centro de Estudos de Extensão Universitária1<br />

, I<br />

I<br />

Resenha Tributária, 1983.<br />

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Separata Princl;nios Constitucionais Tributários, com os textos<br />

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LEAL, Vítor Nunes. Leis complementarei da Constituição. Revista de Direito<br />

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Brandão Machado. In: Princ@ios tributários no <strong>direito</strong> <strong>brasileiro</strong> e comparado:<br />

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Rio de Janeiro: Forense, 1988.<br />

LIMA, Sebastião de Oliveira. A suspensão da prescrição prevista pelo Decreto-lei<br />

1.569, de 8.8.77. Resenha Tributária, n. 31, São Paulo: Resenha<br />

Tributária, 1977.<br />

. Prescrição tributária. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 1,<br />

São Paulo: Centro de Estudos de Extensão UniversitáriaResenha Tributária,<br />

1976.<br />

LOBO, Maria Tereza de Almeida Rosa Cárcomo. Tributação no Mercosul.<br />

Pesquisas Tributárias, Nova Série, n. 3, São Paulo: Centro de Extensão<br />

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LOPES, Maria Elizabete Vilaça. Comentários a nova Lei do Cheque. São<br />

Paulo: IASP - Instituto dos Advogados de São PauloResenha Tributária,<br />

1985.<br />

MACHADO, Brandão. São tributos as contribuições sociais? In: Princípios<br />

tributários no <strong>direito</strong> <strong>brasileiro</strong> e comparado: estudos jurídicos<br />

em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense,<br />

1988.<br />

MACHADO, Celso Cordeiro. Garantias, preferências e privilégios do crédito<br />

tributário. Administração tributária. Dívida ativa tributária. Certidão<br />

negativa. Prazos. Crinies de sonegação fiscal. In: Tratado de <strong>direito</strong><br />

tributário <strong>brasileiro</strong>. Rio de Janeiro: Forense, 1984. v. 6.<br />

MACHADO, Hugo de Brito. Cuiso de <strong>direito</strong> tribuzário. 7. <strong>ed</strong>. Rio de Janeiro:<br />

Forense, 1993.<br />

. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Caderno<br />

de Pesquisas Tributúrias, v. 11, São Paulo, Centro de Estudos de<br />

Extensão UniversitáriaResenha Tributária, 1986.<br />

. Imunidade das instituições de <strong>ed</strong>ucação e de assistência social e<br />

a Lei 9.532197. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Imposto de<br />

renda: alterações fundamentais. São Paulo: Dialética, 1998. v. 2.<br />

. Lei complementar tributária. Caderno de Pesquisas Tributárias,<br />

n. 15, São Paulo: Centro de Estudos de Extensão UniversitáriaResenha<br />

Tributária, 1989.<br />

. Mandado de segurança em matéria tributária. São Paulo: Revista<br />

dos Tribunais, 1994.<br />

. Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988.<br />

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.<br />

-- . Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas<br />

Tributárias, n. 18, São Paulo: Resenha Tributária, 1993.<br />

. Repetição do indébito e compensação no <strong>direito</strong> <strong>tributario</strong><br />

(coord.). São Paulo-Fortaleza: Dialética/lnstituto Cearense de Estudos<br />

Tributários - ICET, 1999.<br />

. Taxa e preço público. Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 10,<br />

São Paulo: Centro de Estudos de Extensão UniversitáriaResenha Tributária,<br />

1985.

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