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Direito tributbrio brasileiro, de Luciano Amaro, é daquelas obras destinadas
a servir de marco na evolução desse ramo do direito, cujo perfil,
permanentemente alterado, e de autonomia recente.
Luciano Amaro oferta aos estudiosos obra completa, densa e original,
na medida em que explica seus conceitos, princípios e normas com
abrangência doutrinária e pessoal interpretação sem precedentes na literatura
do País, visto que os cursos de direito tributário conhecidos são mais
expositivos da doutrina existente ou de formulações individuais da percepção
do fenômeno impositivo.
O livro é um curso, mas também é muito mais do que isso, pois une a
apresentação dogmática da norma fiscal com percuciente análise de todas
as correntes do pensamento jurídico sobre cada um dos aspectos que conformam
o referido ramo.
No País, duas linhas de ensino são bem detectáveis, na propedêutica
do direito tributário: aquela corrente dos que reduzem sua fenomenologia,
pelo prisma jurídico, a objeto de uma ciência instrumental, desnecessário se
fazendo o conhecimento da economia, contabilidade, finanças públicas e
ciências que o influenciam, e a corrente dos que universalizam o fenômeno
tributário, interpretando a instrumentalidade do direito a luz de todas as
ciências que o impactam. A evidência, a produção literária, tanto dos
formalistas quanto dos estruturalistas, termina por veicular a pessoal visão
de seus autores, com o que não poucas vezes a divergência doutrinária ultrapassa
os limites da investigação científica, adentrando o campo das preferências
e antipatias temáticas.
Embora fecunda a polêmica travada pelas duas correntes, a zona
fronteiriça entre a pesquisa científica e a mera preferência dogmática inúmeras
vezes distorce os objetivos, dificultando aos estudiosos a percepção
nítida do que representa, na veiculação doutrinária, convicção científica e
opção ideológica.
O livro de Luciano Amaro posta-se acima dessa concepção radical,
pois se trata de autêntica obra de direito tributário, que é muito mais do que