luciano-amaro-direito-tributario-brasileiro-12c2aa-ed-2006

Vários conjuntos têm sido formados para separar as figuras tributárias
previstas na Constituição. Ora as "contribuições" assumem caráter geral,
abrangendo subdivisões (contribuição de melhoria e outras contribuições),
ora a contribuição de inelhoria aparece como espécie deslocada das "contribuições
parafiscais" ou "contribuições especiais". O empréstimo compulsório
tanto se apresenta como figura autônoma quanto na condição de
imposto especial, quanto na situação genericamente amorfa, em que pode
confundir-se com o imposto, com a taxa ou com a contribuição de melhoria.
Há, ainda, quem negue o caráter tributáfio dos empréstimos compulsórios
ou das chamadas contribuiçóes parafiscais.
Ives Gandra da Silva Martins adotou uma classificação quinquipartida:
impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e
contribuições especiais (estas como vala comum em que residualmente se
alojariam as figuras tributárias niio enquadradas nas outras espé~ies)~~. Celso 1
Ribeiro Bastosg9, Hugo de Brito Machadogo e o Ministro Moreira Alves9'
também reconhecem a existência de cinco modalidades diferentes de tributo.
Aliomar Baleeiro, a par das três figuras nomeadas no art. 5* do Có-
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digo Tributário Nacional, registrou que "os empréstimos compulsórios
são regulados como tributos" e que as contribuições especiais ou
parafiscais integram o sistema tributário9'. Fábio Fanucchi optou pela classificação
em quatro espécies: impostos, taxas, contribuições e empréstimo
comp~lsório~~. Paulo de Barros Carvalho lista o imposto, a taxa e a
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contribuição de melhoria, afirmando que o empréstimo compulsório pode
assumir qualquer dessas configurações, e as contribuições ou são impostos,
ou são taxasy< Roque Carrazza arrola os impostos, as taxas e a contribuição
de melhoria, e reduz as demais figuras (empréstimos compulsórios,
contribuições "parafiscais" e contribuições sociais) a natureza jurídica
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de uma daquelas três figuras95. Hamilton Dias de Souza admite a contri-
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buição como espécie (da qual a contribuição de melhoria seria uma
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subespécie), a par do imposto e da taxa". José Afonso da Silva relaciona
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88. As contribuições especiais numa divisão quinquipartida dos tributos, in Cornentários
ao Código Tributário Nnc~ional. v. 3, p. 25.
89. Curso, cit.. p. 146.
90. Curso, cit.. p. 46.
91. Palestra no XV Simpósio Nacional de Direito Tributário, apud Vittorio Cassone e
Fátima Fernandes de Souza Garcia, Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 16. p. 306.
92. Direito, cit., p. 65.
93. Curso de direito tributário brasilriro, v. 1: p. 60.
94. Curso, cit., p. 27 e 35-6.
95. Curso, cit., p. 266-395.
96. Finsocial, RDM, n. 47, p. 72.
a
três espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições, classificando o
empréstimo compulsório como contrato público".
Parte desses modelos de catalogação das espécies tributárias parece
influenciada pela nomenclatura utilizada pela Constituição para designar
as "espécies". Como o vocábulo "contribuição" é usado mais de uma vez
no texto constitucional, os autores ora un$cam as várias figuras que ostentam
esse rótulo "genérico", ora discriminam as várias "espécies" de contribuição,
em face das características de "cada" contribuição ou de cada "grupo"
de contribuições.
A locução "contribuições especiais" é, as vezes, empregada para indicar
um aglomerado de figuras, com o o~jetivo de distingui-las da "contribuição
de melhoria". Porém. se de um lado se enfileira um grupo, e de
outro se põe uma única figura, em rigor a "especialidade" estaria mais para
a figura isolada do que para o grupo, a que caberia melhor o epíteto da
generalidade. Na verdade, só é adequado falar em figuras tributárias "especiais"
quando se tem em mira a "especialidade" de alguns tributos (nomeadamente,
os integrantes do campo da "parafiscalidade") em confronto com
os tributos gerais (ou melhor, com os impostos gerais), residindo a "especialidade"
no fato de aquelas exações terem uma destinação (ou alguma outra
qualificação) espec@ca. não presente nos impostos gerais. Dir-se-ia, pois,
que tais figuras, dentro dessa ótica, seriam "impostos especiais", por oposição
aos impostos gerais, e não "contribuições especiais", em contraste com
a contribuição de melhoria.
4.5. Classificações bipartidas e pluripartidas
O grande divisor de águas das classificações doutrinárias está em que
alguns autores escolhem uma única \lariável como elemento distintivo,
enquanto outros optam por utilizar mais de uma variável.
É óbvio que, adotada uma só variável (por exemplo, a característica
"x"), OS tributos só poderão receber uma classificação bipartida, dado que
a pergunta sobre a existência de "x" em dado tributo só admite uma de duas
respostas: "sim" ou "não". Se a variável eleita for a característica "y" (diversa
de "x"), cada conjunto terá um rol diferente de figuras. Só haverá
coincidência em relação às figuras que, cumulativamente, apresenta.rem as
características "x" e "y".
97. Sistema tributúrici nacional, p. 12 e 19.