Untitled - Emerj

As agressões tiveram por propósito a aplicação de castigo,
motivadas pelo fato de a vítima ter pegado uma aliança de
ouro pertencente ao denunciado, sem sua autorização.
O crime acima narrado foi cometido contra adolescente,
tendo em vista que a vítima contava com 14 anos à época
do fato.”
A autoridade policial apresentou Representação por Prisão Cautelar Temporária
de fls. 25/27, com parecer favorável do Ministério Publico (fls. 29/32.
FAC do autor do fato a fls. 34/39.
Proferida decisão de fls. 40/43, que indeferiu o pedido de prisão temporária,
decretando, contudo, a prisão preventiva do autor do fato, de ofício, na
forma do artigo 20 da Lei 11.340/2006.
Pedido de revogação de prisão preventiva deduzido a fls. 60/72, com
parecer ministerial desfavorável a fls. 72v.
Decisão de fls. 73, que indeferiu o pedido da defesa técnica.
A denúncia foi recebida em 01/06/2012 (fls. 76) e veio instruída com os
autos do Inquérito Policial n o . 947-00269/2012, do qual constam registro de
ocorrência (fls. 03/05), fotografias de fls. 16/19, AECD de fls. 23/24, além de
outros documentos.
Pedido de revogação da prisão preventiva reiterado a fls. 86/88 e novamente
indeferido a fls. 95.
Defesa preliminar apresentada a fls. 92/93.
Proferida a decisão de fls. 95, que ratificou o provimento de recebimento
da denúncia e designou a data de 06/07/2012 para realização de audiência de
instrução e julgamento.
Audiência de Instrução e Julgamento realizada na data aprazada (fls.
111/114), ocasião em que foram ouvidas duas testemunhas da denúncia e procedeu-se
ao interrogatório do denunciado, que confessou a prática do delito.
Alegações finais do Ministério Público (fls. 115/121) pedindo o acolhimento
integral do pedido contido na denúncia.
Alegações finais da defesa (fls. 124/128), postulando a absolvição do acusado
ou, na hipótese de condenação, a aplicação da pena em seu mínimo legal,
o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, além da substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:
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fonavid