Untitled - Emerj

O então indiciado, ora réu, embora tenha negado o ingresso na residência,
declarou à Autoridade Policial que no dia dos fatos, por volta da meia-noite,
subiu até o “play”, onde fica a residência do porteiro – pai de A – batendo na
porta para que A abrisse; que os pais de A começaram a gritar: “O que esse
moleque está fazendo aqui Quem deixou ele subir” .
Ressalte-se que, diversamente do que alega a defesa, está presente o
elemento subjetivo do tipo, uma vez que o acusado ingressou e permaneceu
na casa contra a vontade expressa do dono, restando configurado o dolo e, em
consequência, a tipicidade do fato.
Verifica-se que todo o desenrolar da empreitada criminosa deu-se durante
o repouso noturno, sendo admissível, portanto, o reconhecimento da
qualificadora prevista no parágrafo 1º do art. 150 do CP.
Em relação ao crime de dano, a perícia feita no celular da vítima apurou que
o aparelho encontrava-se completamente danificado, com a parte eletro-eletrônica
desconectada e com a caixa exibindo torção na sua parte central (fl. 15).
No tocante à qualificadora, porém, ao final da instrução apurou-se, com
base nas declarações da vítima A, que a grave ameaçada narrada na denúncia,
qual seja, a de que o réu teria dito que “poderia até ser preso, mas quando
sair da cadeia vocês vão ver” foi proferida em outra data, pela rede social
Facebook.
Anoto que ambas as vítimas declararam que, durante a permanência na
casa, o réu foi à cozinha e pegou duas facas, tendo feito ameaças de morte.
Esse fato - ameaça mediante emprego de facas de que iria matar a vítima
- todavia, não foi descrito na denúncia, seja enquanto delito autônomo,
seja como componente integrativo da qualificadora do crime de dano, tendo o
Ministério Público opinado pela desclassificação do delito para dano simples,
o que merece acolhida em atenção ao princípio da correlação ou adstrição da
sentença em relação ao contido na denúncia.
Não merece acolhida a aplicação do princípio da insignificância, como
pretende a defesa, uma vez que os Colendos STF e STJ já decidiram que a insignificância
deve obedecer aos seguintes requisitos objetivos: (i) mínima ofensividade
da conduta; (ii) inexpressividade da lesão jurídica; (iii) ausência de periculosidade
social; (iv) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento.
Vejam-se, a propósito, os seguintes arestos:
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENA-
DO PELO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO
Direito em Movimento 139