Untitled - Emerj

O fato descrito na inicial acusatória é o de que, no dia, hora e local nela
constantes, o denunciado “agindo de forma livre, voluntária e consciente”,
agrediu (SEGREDO DE JUSTIÇA), ..., causando-lhe as lesões corporais...”.
É inegável que o denunciado segurou no braço da ex-esposa, provocando
escoriações, precedida de uma séria discussão entre ambos.
Todavia, não restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta
do réu e as lesões apontadas pelo médico particular da autora, Dr. (SEGREDO
DE JUSTIÇA) e pela fisioterapeuta (SEGREDO DE JUSTIÇA), sendo insuficientes
para tanto as provas constantes dos autos, especialmente considerando que as
dores e bloqueios sofridos por (SEGREDO DE JUSTIÇA) na sua coluna e região
escapular podem ter sido causados por qualquer forma de tração, bem como
por fatores emocionais, em razão de descarga de adrenalina (fl. 144), o que, em
tese, poderia ter sido provocada pela própria discussão com o ex-marido.
Deste modo, somente as lesões descritas no laudo de exame de fls. 14/15
podem, sem sombra de dúvidas, ser atribuídas a algum agir do denunciado.
Quanto a estas, o Ministério Público, em seu arrazoado final de fls. 176/189,
entendeu pela inexistência de dolo e, em atenção ao principio in dubio pro reo,
opinou pela improcedência do pedido constante na denúncia, in verbis:
“ Desta forma, entende o parquet que o acusado não agiu
com dolo direto exigível pelo tipo penal, pois segundo a
teoria da vontade para que exista dolo é preciso que haja
consciência e vontade de produzir o resultado – dolo direto.
No caso em comento, verifica-se a ausência do elemento
subjetivo do tipo, a vontade de concretizar as características
objetivas do tipo não se comprovou, tornando o fato
atípico”. (grifos nossos).
Com razão o órgão ministerial no que tange à inexistência do elemento
subjetivo do tipo, isto é, o dolo, considerando a declaração da própria vítima
no sentido de que “não sabe dizer se a intenção do acusado era efetivamente
lesionar a depoente fisicamente, mas pode afirmar que o acusado se descontrolou
e acabou por lesioná-la” (fls. 146/147).
Verifica-se, pois, que segundo a própria vítima, a atuação do réu durante
o episódio não lhe permitiu obsevar que tinha a intenção de produzir o resultado
lesões corporais, o que vem ao encontro das afirmativas do réu, no sentido de
que segurou o braço da ex-esposa com intenção de não deixá-la sair, para ter
maior tempo de contato com o filho.
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