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Conclui-se que o réu não agiu com o dolo direto, exigido pelo art. 129, § 9
do CP, e sequer com dolo eventual, porquanto nos rápidos momentos em que
se travou a discussão, não se acredita que lhe fosse possível, conscientemente,
avaliar acerca da possibilidade do resultado advindo à vítima e assentir com a
sua consecução.
A assistente de acusação, por sua vez, destacou no item 26 de sua derradeira
manifestação (fl. 206):
“Por fim, deve-se dizer que eventual ausência de dolo,
como sustenta o ilustre representante do Ministério Público,
não ensejaria a absolvição do acusado, mas sim a
desclassificação para o crime de lesão corporal culposa. A
atipicidade é consequência do comportamento doloso, tão
somente quando a conduta não for expressamente punida
a título de culpa. E na remota hipótese de se considerar a
ausência de dolo (o que, diante das provas reunidas nestes
autos, é totalmente inviável), o réu deve ser punido pela
imprudência com que abordou a vítima ao pegá-la pelo
braço, causando as lesões corporais já atestadas por laudos
oficiais e particulares.” (grifos nossos).
A respeito da possibilidade de condenação do réu a título culposo, como
pretendido pela assistente de acusação, passo às seguintes considerações:
Como é cediço, o processo penal destina-se, não ao julgamento da pessoa
do acusado, mas de FATOS e CONDUTAS por ele supostamente praticados e
colocados à frente do magistrado. A este cabe, outrossim, garantir às partes o
devido processo legal, e, quanto ao réu, também a sua dignidade humana no
curso do processo, atentando para a aplicação dos princípios acusatório, da
inércia da jurisdição, da correlação entre a sentença e o pedido, da imparcialidade
do julgador, do contraditório e da obrigatoriedade da ação penal pública.
Como já destacado nesta sentença, a conduta descrita na denúncia acusatória
É DOLOSA, não se imputando ao réu nenhuma conduta culposa.
Portanto, até o momento em que lançadas as ponderações finais da
assistente de acusação, não se falou em conduta culposa nestes autos, impedindo
que o réu pudesse exercer plenamente o direito de defesa quanto a tal
imputação.
Com a reforma processual ocorrida em 2008, o legislador retirou dos termos
do art. 384 do CPP a possibilidade de o juiz remeter os autos ao Ministério
Direito em Movimento 159