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acusado ao pagamento de honorários advocatícios ao defensor dativo, sendo
dever do Estado fornecer assistência jurídica aos que dela necessitam. (Apelação
nº 0037595-92.2004.8.19.0000 (2004.050.03791). DESEMBARGADOR MARCUS
BASÍLIO. Julgamento: 07/12/2004 - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL)
Nesse contexto, em atenção ao princípio da correlação ou adstrição da
sentença em relação ao contido na denúncia, passo a analisar o crime de lesão
corporal prevista no art. 129, § 9º do CP, de acordo com a narrativa contida na
peça inicial e não em relação a eventual crime de lesões corporais graves, em
razão de fraturas de costelas da vítima.
A vítima declarou que o réu estava dormindo em sua casa e começou a
agredi-la dizendo que ela teria que retirar os processos. Ainda de acordo com a
vítima, as agressões consistiram em puxões de cabelo e socos; que por umas dez
vezes o réu fez um procedimento de jogá-la da cama ao chão, o que provocou a
fratura de suas costelas; que antes disso, teve os pés e as mãos amarrados pelo réu;
que após desejar modificar a conduta com a declarante, para começar a jogá-la da
cama, o réu foi cortar os fios com navalha, atingindo a declarante na perna.
Interrogado, o réu declarou que no dia dos fatos a vítima convidou-o para
a casa dela, insistindo que queria continuar o relacionamento; que acabou sendo
convencido pela vítima e foi à casa dela; que a vítima demonstrava ter ingerido
bebida alcoólica, o que geralmente faz todos os dias desde às 10h da manhã; que
estava no quarto, já à noite, e ouviu um barulho na sala; que foi verificar o que era
e encontrou a vítima caída no chão, com os lábios machucados, inclusive saindo
sangue; que a vítima tomava remédios controlados.
Por outro lado, a vítima afirmou à Equipe Técnica “que faz acompanhamento
psiquiátrico com uso de medicação controlada (cloridrato de fenlafaxina
e rivoltril), e que vem se sentindo muito confusa e ansiosa, com dificuldades
de memória e de organização do pensamento. Com relação ao uso de bebidas
alcoólicas, disse que depois da morte de sua mãe, há cerca de um ano, tem
exagerado no consumo, mas negou a condição de alcoolista, afirmando não
reconhecer repercussões deste uso em sua vida familiar e social”.
O relatório de fls. 14/16 aponta seis procedimentos que apuram a ocorrência
de fatos na Y, nº 607, Engenho Novo, endereço residencial da vítima
conforme se vê do Registro de Ocorrência .
Anoto, sem embargo do que foi dito acima sobre a adstrição da sentença
ao pedido inicial, que não é plausível a versão apresentada pela vítima para a
fratura das costelas. É possível que, nesse ponto, o relato decorra da confusão
mental - reconhecida pela própria vítima - seja por fantasia, seja porque a víti-
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