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o acusado soubesse desse depoimento; que o acusado é muito perigoso; que o
acusado tem problema de incontinência urinária; que não sabe por que o acusado
possui esse problema; que sabe informar que o acusado fica freqüentemente preso;
que não sabe informar se o acusado fez algum tratamento psiquiátrico.
Em 03 de junho de 2008, foi instaurado incidente de insanidade mental
do acusado, conforme portaria de fls. 154/155.
Em 28 de maio de 2009, foi encaminhado a este Juízo o laudo de exame
de sanidade mental do acusado, fls. 212/218, em que foi diagnosticado retardo
mental leve, transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas
drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas; tendo os peritos emitido
parecer de que o acusado, ao tempo da ação, era inteiramente capaz de entender
o caráter ilícito do fato, porém, parcialmente capaz de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
Em 25 de abril de 2009, foi realizada audiência de instrução e julgamento,
tendo a Defesa desistido da produção de prova oral, bem como manifestado o
desinteresse no reinterrogatório do acusado, fls. 234.
Por ocasião da apresentação das alegações finais do Ministério Público,
foi juntada aos autos cópia do laudo pericial realizado na arma apreendida, eis
que há indícios de que o original tenha sido extraviado; tendo os peritos atestado
que a arma (pistola Beretta, série LOO860) não apresenta capacidade para
produzir disparos devido à fratura do percussor e danos na mola do percussor,
fls.242/245.
Em alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação do réu
nos termos da denúncia, acrescendo que estão presentes as agravantes genéricas
previstas no artigo 61, I e II, “e” e “f” do Código Penal, bem como que, por ser o
acusado semi-imputável e em virtude da recomendação médica de tratamento
curativo, requereu a substituição da pena por medida de segurança de internação,
por prazo não inferior a três anos (fls. 236/241), enquanto a Defesa pugnou pela
absolvição do acusado, alegando: (a) ausência de representação para o crime de
ameaça; (b) ausência de idoneidade da ameaça perpetrada contra a genitora do
acusado; (c) manifesta existência de bis in idem entre os artigos 147 e 329 do Código
Penal; (d) embriaguez do acusado como afastadora do elemento subjetivo dos
tipos previstos nos artigos 329 e 331 do Código Penal; (e) a inexistência de emprego
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