Untitled - Emerj

não é informada qual seria a ordem legal emanada do policial militar V e como
teria sido a oposição a esta ordem legal, se com violência ou grave ameaça.
Observe-se que, através de uma análise interpretativa, poderia-se até entender
que o denunciado teria se oposto à ordem de levantar sua camisa para exibição
da arma que estaria portando. Todavia, tal conduta não se enquadra no conceito de
resistência, podendo ser tida, a depender do intérprete, como desobediência.
Além disso, na sua parte final, a peça acusatória volta a dizer que:
“(...) Após a chegada da viatura policial, o denunciado, consciente
e voluntariamente, continuou a oferecer resistência à
sua detenção pelos policiais militares.”
Neste ponto, mais uma vez a denúncia é omissa em relação aos fatos
que são imputados ao agente e também em relação à conduta positiva por ele
perpetrada e que ensejaria a adequação ao tipo penal.
Ora, mais uma vez a denúncia deixou de esclarecer como o denunciado
teria continuado “ a oferecer resistência à sua detenção”, sendo certo que as
palavras violência e ameaça em nenhum momento constam da narrativa fática
apresentada em juízo.
Além disso, não se pode deixar de observar que nos parágrafos anteriores
a denúncia em momento algum narra que tenha havido qualquer ordem legal
de detenção à qual o denunciado estaria continuando a resistir.
Portanto, ao afirmar que o denunciado continuava a resistir à sua detenção,
a denúncia mais uma vez narrou imprecisamente os fatos, o que reforça
ainda mais a sua inadequação, razão pela qual é imperioso o reconhecimento
de sua inépcia em relação à imputação do artigo 329 do Código Penal.
Pois bem. Passando às demais infrações imputadas ao acusado, impõese
o exame em separado das provas com relação a cada uma delas, o que ora
passo a fazer.
A) DA AMEAÇA
Trata-se de ação penal pública condicionada a representação em que se
imputa ao acusado a prática do injusto de ameaça em razão do fato narrado na denúncia
de fls. 02/02-A, a qual já foi transcrita no relatório da presente sentença.
O delito em questão é chamado pela doutrina de delito de fato transeunte,
ou seja, que não deixa vestígios. Com efeito, a prova da existência da infração
penal e da autoria decorre do interrogatório do acusado, dos depoimentos de
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