Untitled - Emerj

condenar X pela incidência comportamental dos artigos 129, §9º e 148, ambos
do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal.
DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS:
1ª FASE: Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal
Material, em que pese o réu seja primário e de bons antecedentes (FAC de fls.
110/112), mas a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial,
fixo a pena base em 06 (seis) meses, em razão da extensão das lesões que,
apesar de tecnicamente leves, uma vez que não se enquadram nos parágrafos
1º e 2º do artigo 129 do Código Penal, verifica-se que a vítima ficou lesionada
em várias partes do corpo: região interna da coxa direito e perna direita, terço
distal do braço esquerdo, região axilar esquerda, terço superior direita e região
escapular esquerda.
Neste contexto, as consequencias do crime cometido pelo acusado
excederam à normal de uma lesão corporal simples, em que é atingida apenas
uma parte do corpo da vítima, o que não ocorreu no caso dos autos.
Desta maneira, fixo a pena-base em 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.
2ª FASE: Ausentes quaisquer circunstâncias atenuantes ou agravantes,
mantenho e fixo a pena intermediária em 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.
3ª FASE: Na terceira fase de aplicação da pena, ausentes quaisquer causas
especiais de diminuição ou aumento de pena, mantenho a pena final em 06
(SEIS) MESES DE DETENÇÃO.
DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO AO DELITO DE CÁRCERE PRIVADO:
1ª FASE: Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal
Material, considerando que o réu é primário e de bons antecedentes (FAC de
fls. 110/112), bem como que, em relação a tal delito o acusado agiu com o dolo
comum do tipo penal, fixo a pena base no mínimo legal, isto é, em 01 (HUM)
ANO DE RECLUSÃO.
2ª FASE: Ausentes quaisquer circunstâncias atenuantes ou agravantes,
mantenho e fixo a pena intermediária em 01 (HUM) ANO DE RECLUSÃO.
Direito em Movimento 193