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Criminal, à unanimidade de votos, denegou a ordem, em acórdão assim
ementado (fl. 35):
HABEAS CORPUS . AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRI-
SÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
REITERAÇÃO DELITIVA. VIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR. Em crimes praticados com violência
doméstica. a garantia da ordem pública consubstancia-se na
necessidade de preservação da integridade física e psicológica
da vítima, diante da possibilidade de reiteração de
atos violentos com consequências e por vezes irreparáveis.
No Superior Tribunal de Justiça, sustenta o impetrante a ilegalidade da
decisão que preservou a segregação cautelar do paciente, posto que baseada
“no passado do Paciente e na natureza do crime” (fl. 9).
Enfatiza que “o máximo da pena fixado para o crime de ameaça é de
06 (seis) meses, e supondo que o Paciente, se condenado, receba-a na sua
totalidade, o cumprimento de apenas 01 (um) mês de prisão lhe dará o direito
à progressão de regime, sendo encaminhado, portanto, para o aberto, onde
poderá dormir as noites e os fins de semana na casa de albergue, ou em sua
residência, se não houve vaga no albergue” (fl. 10).
Por fim, aduz que as medidas protetivas previstas na Lei n.º 11.340/2006
se mostram mais eficazes e proporcionais à conduta do paciente e às suas
condições pessoais.
Diante disso, pleiteia a revogação da custódia cautelar do paciente.
O pedido liminar foi indeferido (fls.45/46) e as informações dispensadas.
A douta Procuradoria Geral da República, ao manifestar-se (fls. 54/55),
opinou pela denegação da ordem.
É o relatório.
VOTO
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (RELATOR):
A presente impetração busca a revogação da prisão preventiva do
paciente, denunciado pela suposta prática das condutas descritas artigo
Direito em Movimento 331