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da pena base, devendo justificar eventual incremento de
acordo com os elementos moduladores ditados pelo artigo
59 do Código Penal. Exige-se fundamentação concreta.
No caso concreto, tratando-se de acusado primário e de
bons antecedentes, nada justifica a exasperação da pena
naquele primeiro momento trifásico. De outro giro, nos
crimes praticados com violência ou grave ameaça não é
possível a substituição da pena, na forma do artigo 44 do
Código Penal. A doutrina é pacífica, porém, em permitir a
substituição quando se trata de infração de menor potencial
ofensivo, ainda que presente a violência como ocorre
nos crimes de lesão leve, ou grave ameaça presente no
crime de constrangimento ilegal. O crime de violência
doméstica, porém, não ostenta a natureza de delito de
pequeno potencial ofensivo, não sendo possível a substituição,
sem prejuízo da aplicação do sursis, porquanto
o encarceramento deve ser deixado para casos especiais,
quando se manifestar extremamente necessário, o que não
ocorre no caso presente. (grifos nossos).
A corroborar ainda mais tal versão, consta o depoimento do policial A
à fl. 189: “que quando chegou avistou o acusado fora da residência, ...; que a
vítima estava na janela, ..., que a vítima disse que o acusado a havia prendido
dentro de casa,...”.
Constata-se, pois, que além das lesões corporais sofridas pela mulher,
esta permaneceu privada de sua liberdade de ir e vir por ato do réu, pelo período
de aproximadamente 10 horas, sendo-lhe devolvida a liberdade após lograr
chamar a polícia por intermédio de uma vizinha.
Diante destas circunstâncias, a materialidade e a autoria do crime de
lesão corporal e cárcere privado foram devidamente comprovadas.
A ausência de causas de exclusão da ilicitude, previstas no art. 23 do
Código Penal ou outras consideradas supralegais, que pudessem justificar a
reprovável conduta do acusado, caracteriza o fato típico e ilícito.
Por fim, a culpabilidade está demonstrada, uma vez que o acusado é
penalmente imputável, tem possibilidade plena de conhecer o caráter ilícito
de sua conduta, inexistindo qualquer causa que exclua sua culpabilidade ou o
isente de pena.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para
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