Untitled - Emerj

ma pode ter vivenciado outros episódios de violência com o acusado e não se
lembre exatamente como e quando esse fato ocorreu.
Em entrevista com a Equipe Técnica, o acusado afirmou que atendeu
aos pedidos da vítima com o objetivo de provar que ela é desequilibrada, e
também para tentar convencê-la de que o estava prejudicando com esta
“queixa caluniosa”.
Essa declaração do acusado é coerente com o depoimento da vítima na
parte em que esta afirma que o réu começou a agredi-la com puxões de cabelo
e socos dizendo que ela teria que retirar os processos, o que demonstra que,
diante do insucesso dos argumentos utilizados para convencer a vítima, o acusado
agrediu-a fisicamente.
Nesse ponto, a versão da vítima é harmoniosa e não destoa da conclusão
do laudo de exame de corpo de delito de fls. 18/19, que descreve as seguintes
lesões: equimose arroxeada em região labial; escoriação linear de 20mm na perna
esquerda; equimoses arroxeadas no antebraço direito e nas regiões (sic) glútea,
concluindo o Perito que as lesões foram produzidas por ação contundente.
Assim, entendo que a materialidade delitiva do crime de lesão corporal
previsto no art. 129, §9º do CP, restou suficientemente comprovada.
Verifica-se, portanto, que o réu agiu com dolo em ofender a integridade física
da vítima, de forma a causar-lhe as lesões corporais descritas às fls. 18/19.
A culpabilidade do acusado em relação ao delito de lesão corporal está
demonstrada, uma vez que é penalmente imputável, tem possibilidade plena
de conhecer o caráter ilícito de sua conduta, inexistindo qualquer causa que
exclua sua culpabilidade ou o isente de pena.
Ausentes as causas de exclusão da ilicitude, previstas no art. 23 do Código
Penal ou outras consideradas supralegais, que pudessem justificar a reprovável
conduta do acusado, caracterizando os fatos típicos e ilícitos.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal consubstanciada
na denúncia e, via de consequência, CONDENO o acusado X
como incurso nas penas do artigo 129, § 9º do Código Penal, ABSOLVENDO-O
da imputação contida no art. 359 da mesma lei.
PASSO AGORA À DOSIMETRIA DA PENA:
PRIMEIRA FASE: O réu é primário e não pode ser considerado reincidente
nem portador de maus antecedentes, conforme FAC de fls. 12/16.
No entanto, verifica-se do laudo de exame de corpo de delito de fls.
18, que a vítima sofreu lesões em várias partes do corpo, isto é, lábios, perna
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