Untitled - Emerj

der expressar seu pensamento livremente. Poder ir à rua defender um conceito
pessoal, queimar a bandeira, a ideia é a mesma, só que infelizmente estamos
fazendo isso num novo milênio enquanto outras sociedades, outras culturas,
já desenvolveram noção mais avançada há séculos atrás, o que demonstra
claramente nosso atraso social. A título de reflexão apenas, a Argentina e o
Uruguai na América do Sul, já reconheceram o casamento entre pessoas do
mesmo sexo de 2010 para cá.
AVANÇOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Outro avanço está previsto no regime previdenciário do Município do
Rio de Janeiro 34 , que em seu artigo 2º, parágrafo 2º, assim estabelece:
Artigo 2º. São segurados do regime próprio de previdência
do Município do Rio de Janeiro
...
§2º. Consideram-se igualmente dependente para efeito do
disposto nesta Lei, a pessoa que mantenha união estável
com outra pessoa do mesmo sexo ...
Atentemos apenas para a curiosidade de termos mais de 7.200 servidores
no Rio, e apenas 24 se valerem do benefício. Parece-me clara a questão da
homofobia internalizada.
Outras normas importantes do Rio de Janeiro como a que determina a
obrigatoriedade do aviso em postos de atendimento da lei de discriminação 35 ,
da 2.475/96.
O nome social das travestis 36 também produziu efeitos muito positivos
a transexuais, e travestis, que traduzem uma parcela relevante da comunidade
LGBTT, e podem exercer o direito de serem identificadass pela denominação que
queiram, como indivíduos que são, seres humanos, belíssimos e brilhantes que
nasceram no gênero masculino, mas não se identificam com aquele gênero.
Sua orientação de gênero é feminina, como são chamadas as travestis, de
forma distinta as transexuais que fazem a operação para mudança do gênero.
34 Lei n. 3.334 de 28 de dezembro de 2001, que Disciplina o Regime Próprio de Previdência e Assistência
dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro.
35 Decreto Municipal nº 33.815, de 18/05/ 2011 - Obrigatoriedade do Aviso nos Postos de Atendimento
da Lei de Discriminação;
36 Decreto Municipal nº 33.816, de 18/05/2011 - Nome Social das Travestis e Transexuais.
Direito em Movimento 89