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a pena-base 1 (um) mês de detenção, por ausência de qualquer circunstância
judicial que autorize seu aumento, conforme já analisado na primeira fase da
dosimetria da pena do crime de lesão corporal.
2ª FASE: Aumento a pena intermediária em um mês, uma vez que o crime
foi praticado contra a então companheira do acusado nos termos do artigo 61,
inciso II, alínea “f” do Código Penal, pelo que fixo a pena intermediária em 2
(dois) meses de detenção, passando-se à última fase de sua aplicação.
3ª FASE: Mantenho e fixo a pena final em 2 (dois) meses de detenção,
tendo em vista a ausência de causas, especiais ou gerais, de diminuição ou
aumento de pena.
DA DOSIMETRIA DA PENA DO SEGUNDO CRIME DE AMEAÇA
1ª FASE: Aplicando ao acusado o critério do art. 59 do Código Penal, fixo
a pena-base 1 (um) mês de detenção, por ausência de qualquer circunstância
judicial que autorize seu aumento, conforme já analisado na primeira fase da
dosimetria da pena do crime de lesão corporal.
2ª FASE: Aumento a pena intermediária em um mês, uma vez que o crime
foi praticado contra a então mãe da companheira do acusado nos termos do
artigo 61, inciso II, alínea “f” do Código Penal, pelo que fixo a pena intermediária
em 2 (dois) meses de detenção, passando-se à última fase de sua aplicação.
3ª FASE: Mantenho e fixo a pena final em 2 (dois) meses de detenção,
tendo em vista a ausência de causas, especiais ou gerais, de diminuição ou
aumento de pena.
DO CÚMULO MATERIAL
Considerando que o acusado praticou quatro ações distintas com desígnios
autônomos, uma vez que inicialmente agrediu as vítimas e depois as
ameaçou por duas vezes, em momentos diversos, impõe-se o somatório das
penas com fulcro no artigo 69 do Código Penal.
É mister ressaltar que ainda que se reconheça a existência de crimes
continuados, o disposto no P.U. do art. 71 do CP traz como limite o somatório
idêntico ao do art. 69.
Direito em Movimento 151