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que a vítima Z expressamente disse ter ouvido as ameaças.
Não se pode olvidar que a vítima Y narrou que já havia sido agredida outras
vezes pelo acusado, que é reincidente, já tendo sido condenado pelo crime
de roubo circunstanciado, o que se configura num indício anterior (Da prova no
Processo Penal – Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha – 6ª edição – editora
Saraiva – página 211, item 03).
Amoldaram-se, assim, as condutas do réu naquela prevista no art. 147
do CP, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, não havendo em seu favor
nenhuma causa excludente de ilicitude ou culpabilidade.
Passo a dosimetria das penas
Do crime previsto no art. 129, § 9º do CP, contra a vítima Y.
A culpabilidade é normal para o injusto praticado. O réu possui antecedentes,
existindo uma anotação por receptação sem resultado (fls. 41), entendendo
este magistrado, embora reconheça que tal posição hoje é minoritária,
que antecedentes é tudo que consta na folha de antecedentes do réu, sem
qualquer distinção. A conduta social é desfavorável ao acusado, pois através
da prova oral restou comprovado que o mesmo fazia uso frequente de cocaína,
inclusive dentro de sua casa e já o fez inclusive na frente da filha da vítima, sendo
que a vítima narrou já ter sido agredida outras quatro vezes pelo acusado.
A personalidade, sendo o retrato psíquico do delinquente, envolve também o
juízo de periculosidade, que não está adstrito as medidas de segurança. O réu já
sofreu uma condenação por roubo, agredia constantemente a vítima e, mesmo
sabendo que havia sido condenado a uma pena elevada praticou outros crimes,
demonstrando uma personalidade refratária à lei e à ordem e inclinada à prática
de crimes. Os motivos do crime também são desfavoráveis ao réu, pois a
agressão ocorreu por um motivo mesquinho e egoístico, qual seja, a vítima não
quis praticar determinados atos sexuais com o réu. As circunstâncias do crime
não permitem elevar o patamar da pena-base. As consequências do crime são
desfavoráveis ao réu, pois a vítima, sendo diabética, fato do qual o réu tinha
ciência, teve sua taxa de glicose aumentada, o que poderia tê-la levado a ter
sequelas e mesmo a morte, sendo que até hoje a vítima e sua filha demonstram
grande medo do acusado.
Por tais motivos, fixo a pena-base bem acima do mínimo legal, ou seja,
em 01 (um) ano de detenção. Não há atenuantes. Presentes as agravantes da
reincidência, que de nenhuma forma importa em bis in idem, pois o agente não
está sendo punido novamente pelo mesmo crime, mas pelo fato de ter prati-
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