Untitled - Emerj

Em 11/07/2008, o réu foi submetido a interrogatório, designando-se o dia
16/10/2008 para a prova da acusação (fls. 106/107).
Veio aos autos a folha de antecedentes criminais do réu (fls. 110/112).
Alegações defensivas preliminares às fls. 115/116.
À fl.120 o Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, com
a designação de AIJ.
À fl. 122, considerando a vigência da Lei nº 11.719/2008 e para evitar futuras
alegações de nulidade, pelo Juízo foi determinada a intimação do acusado e de
sua defesa técnica para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias,
na forma do art. 396 do CPP, com nova redação.
O réu foi pessoalmente citado e intimado, conforme certidão de fl. 125v.
Resposta do acusado às fls. 127/135, com documentos.
Laudo de exame de lesão corporal da vítima às fls. 161/162.
Laudo de exame de integridade física do acusado à fl. 163.
FAC de fls. 164/166.
Audiência de Instrução e Julgamento em 26/05/2010, sendo ouvida uma
testemunha, com a concordância da defesa. O acusado não foi interrogado
porque ausente a vítima (fls. 187/190).
Às fls. 216/218 o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade
com base na prescrição da pena ideal.
Audiência de continuação da instrução em 18/102/2011, colhendo-se o
depoimento da vítima e interrogando-se o acusado (fls. 219/223). Na oportunidade,
a vítima afirmou seu desejo de se retratar em relação ao crime de lesão
corporal.
Alegações finais do Ministério Público às fls. 224/229, requerendo a
procedência da pretensão punitiva, condenando-se o acusado nos termos da
denúncia.
Manifestação da Defensoria Pública à fl. 231v requerendo seja apreciada
a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva.
Assistido por advogado particular, o acusado apresentou as alegações
finais de fls. 237/242 alegando, em resumo, que as lesões corporais sofridas pela
vítima ocorreram porque o réu agiu em legítima defesa e que se foi por vontade
própria à casa do acusado, pugnando pela absolvição.
É o relatório. Passo a decidir.
Inicialmente, cumpre ressaltar que a magistrada que concluiu a audiência
de instrução e julgamento encontra-se licenciada, razão pela qual houve
perda de sua vinculação para proferir sentença, na forma do art. 132 do CPC,
analogicamente aplicado, razão pela qual passo a proferir sentença.
Direito em Movimento 187