Untitled - Emerj

substituo por medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial,
pelo prazo mínimo de dois anos, na forma do artigo 98 do Código Penal.
Tendo em vista que o réu respondeu o presente feito preso, tendo,
após a prisão em flagrante em 25/12/07, sido concedida liberdade provisória
em 15/01/08 e revogada em 20/02/08, estando desde então preso, totalizando
um ano, cinco meses e quinze dias de custódia cautelar, devendo o período
ser computado na pena ora imposta, na forma do artigo 42 do Código Penal,
restando dez meses e quinze dias.
Por isso, substituo a pena privativa de liberdade em medida de segurança
de tratamento psiquiátrico ambulatorial pelo prazo de dois anos, devendo ser o
réu avaliado no final desse período sobre eventual necessidade de prorrogação
do tratamento.
Tendo em vista que o réu foi assistido pela Defensoria Pública em todo o
processo, concedo-lhe gratuidade de justiça, isentando-o das custas processuais,
na forma do artigo 3º da Lei 1.060/1950.
Expeça-se alvará de soltura, ocasião em que deverá tomar ciência desta
decisão.
Dê-se ciência às vítimas pessoalmente desta decisão.
Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados,
comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009.
ADRIANA RAMOS DE MELLO
JUÍZA DE DIREITO
Direito em Movimento 249