Untitled - Emerj

de arrependimento, demonstrado enorme frieza. Quanto
ao patamar de redução em relação à causa de diminuição
do art.26, Parágrafo único, do CP, correta a aplicação do
redutor mínimo. Com efeito, restou demonstrado que o
réu possui concatenação perfeita de idéias e evidenciou
raciocínio lógico, a ponto de apresentar defesa pessoal
bem estruturada. Desprovimento do recurso.
2ª FASE: Não há circunstâncias atenuantes os agravantes genéricas que
mereçam aplicação. Ressalte-se que inaplicável a agravante prevista no artigo
61, II, “f” do Código Penal, sob pena de bis in idem, uma vez que o fato de ter
sido praticado contra ex-namorada já foi levado em conta no próprio tipo penal
autônomo do § 9º do artigo 129 do Código Penal.
3ª FASE: Na terceira fase de aplicação da pena, ausentes quaisquer causas
especiais de diminuição ou aumento de pena, mantenho a pena final em 09
(NOVE) MESES DE DETENÇÃO.
DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL Com fulcro no artigo 33, § 2º, “c”, do
Código Penal, é estabelecido o REGIME ABERTO para o início de cumprimento
de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado de acordo
com os fins preventivos da pena.
DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de
direito, prevista no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de crime perpetrado
com violência.
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Contudo, aplico a suspensão condicional da pena, nos moldes do artigo 77
do Código Penal, pelo período de provas de dois anos, considerando o quantum
da pena e as circunstâncias do caso concreto, mediante o cumprimento das
condições estatuídas no artigo 78 § 2º, “a”, “b” e “c”, do Código Penal, devendo
a audiência admonitória se realizar no juízo competente para a execução.
Deverá, ainda, o réu participar de grupo reflexivo para homens existente neste
Juízo, como uma das condições da suspensão da pena, devendo comparecer
em 08 (oito) sessões do Grupo.
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