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ministerial, pleiteando a improcedência da pretensão punitiva estatal.
É o breve relatório, passo a decidir.
Trata-se de ação penal pública, em que se imputa ao acusado a prática de
crime de violência doméstica, consistente em lesão corporal, conduta prevista
no artigo 129, §9º do Código Penal.
A denúncia descreve que em 07 de novembro de 2010, por volta de
18:40h, no interior da sua residência, nesta Comarca, o réu agrediu, consciente,
voluntária e livremente, a vítima (SEGREDO DE JUSTIÇA), com quem fora casado,
agarrando-a pelos braços com muita força, causando-lhe as lesões corporais
descritas no AECD (fls. 14/15).
O laudo de exame de corpo de delito de fls. 14/15 apura: “três escoriações,
de tonalidade rosada, lineares, localizadas em face anterior do terço médio do
braço direito, medindo a maior 10 X 2 cm”.
De fls. 05/06 consta do relato da vítima o seguinte: “... e achou melhor ir
embora e voltar no dia seguinte para que o pai pudesse passar mais tempo com
o filho, (SEGREDO DE JUSTIÇA); que nesse momento (SEGREDO DE JUSTIÇA)
pediu para a declarante não sair e começou a fazer escândalo, trancou a porta de
casa e ficou com a chave, começou a chamar a declarante de ‘estrume’, ‘merda’,;
que a declarante disse que não poderia ficar presa lá pois senão chamaria a polícia,
nesse momento (SEGREDO DE JUSTIÇA) abriu a porta, a declarante foi até o
elevador, e (SEGREDO DE JUSTIÇA) bateu a porta de casa com raiva, muito forte,
continuou xingando a declarante de dentro de casa, de ‘monstra’ e ‘filha da puta’;
que quando (SEGREDO DE JUSTIÇA) escutou que o elevador havia chegado, abriu
a porta, puxou a declarante para dentro do apartamento com força pelo braço, a
machucando e tirou o filho deles do braço da mesma; que a declarante mostrou
que estava machucada para (SEGREDO DE JUSTIÇA) e disse que queria ir embora
com o filho de qualquer jeito, ele então entregou o filho para a declarante;...”.
Extraio das declarações prestadas pelo réu em sede policial, às fls. 17/18:
“perguntado se trancou a porta da casa para (SEGREDO DE JUSTIÇA) não sair,
respondeu que não; que (SEGREDO DE JUSTIÇA) saiu e ao chegar ao elevador o
declarante segurou (SEGREDO DE JUSTIÇA) pelo braço pedindo para ficar mais um
pouco com seu filho, momento em que (SEGREDO DE JUSTIÇA) ameaçou chamar
a polícia e o declarante a soltou; que tem certeza de que o fato de ter segurado
o braço de (SEGREDO DE JUSTIÇA) não causou lesão e acredita que ela possa
ter se auto lesionado para prejudicar o declarante; perguntado se (SEGREDO DE
JUSTIÇA) mostrou alguma marca no braço, respondeu que não;...”.
A fotografia à fl. 33 apresenta lesões compatíveis com o laudo de exame
de corpo de delito de fls. 14/15.
Direito em Movimento 155