Untitled - Emerj

Por tal razão, mister se faz a necessária manutenção das medidas assecuratórias,
vez que além de ser mulher eminentemente vulnerável no
tocante aos constrangimentos emocionais, psicológicos e físicos ocorridos em
âmbito privado familiar, fora ameaçada várias vezes de morte pelo paciente.
Ademais, observa-se que o paciente tem suposta personalidade distorcida,
posto que detentor de folha de antecedentes criminais, amplamente
desfavorável.
Sendo assim, acertada a decisão do juízo monocrático que manteve as
medidas protetivas de proibição de aproximação da ofendida e dos familiares,
como também, do afastamento do lar do algoz parental, eis que presentes os
requisitos legais autorizadores, nos termos no disposto na Lei n.11.340/2006.
Ante o exposto, por inexistir qualquer constrangimento legal a ser sanado,
VOTO pela denegação da ordem.
Retifique-se a autuação com relação os autos do processo n.0058885-
22.2011.8.19.0000, nos termos do determinado à fl. 73 do referido feito.
Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2012.
Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO
RELATOR
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