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proteger todos os brasileiros de todas as formas de violação, notadamente, a
violência doméstica.
Conforme dispõe o §8º do artigo 226 da Constituição Federal: “O Estado
assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram,
criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das suas relações”. Portanto,
o princípio da proteção é resguardar a integridade dos membros da família.
E foi com base nesse dispositivo que entrou em vigor a Lei n.º 11.340/06.
Ao final da instrução, o Ministério Público requereu a procedência da
pretensão punitiva, condenando-se o réu nas sanções do delito de lesão corporal.
Com efeito, ao final da instrução, restou provado o crime de lesão corporal
e a sua autoria, mormente após a comprovação da materialidade através
do AECD de fls. 94/95, a oitiva da vítima e da testemunha A, policial militar, que
socorreu a vítima.
A prova dos autos é contundente no sentido de incriminar o acusado,
senão vejamos:
A vítima, em seu depoimento de fls. 104/105, afirma: “que no dia dos fatos
a depoente estava em casa dormindo, momento em que o acusado bateu na janela
do quarto para a depoente abrir a porta de casa; que na época tinha acabado de
ganhar bebê estava de resguardo há poucos dias; que o acusado estava bêbado e
então a depoente falou que não iria abrir a porta de casa; que a casa do padrinho do
acusado fica nos fundos da casa da depoente; que o acusado pulou o muro da casa
de seu padrinho e entrou pelos fundos da casa da depoente; que o acusado entrou
no quarto e a depoente estava deitada amamentando seu filho; que o acusado
deu três tapas no braço da depoente e falou levanta que eu quero falar com você;
que a depoente falou que não levantaria pois estava amamentando; que o acusado
saiu e foi tomar banho; que o acusado voltou, deitou ao seu lado e começou a
falar besteiras, pois estava bêbado; que a depoente não deu confiança; que então
o acusado deu uma joelhada na depoente; que pegou a cabeça do acusado para
ele parar pois a depoente estava amamentando seu filho de poucos dias; que o
acusado subiu em cima da depoente e começou a desferir vários socos no rosto
da depoente; que o acusado agarrou em seu pescoço e só soltou no momento
em que sua filha de 4 anos de idade entrou no quarto chorando; que em razão
dos socos, seu rosto “abriu”, que teve que tomar seis pontos no rosto;”
A testemunha A, policial militar, em seu depoimento de fls. 106 afirma:
“que não presenciou os fatos narrados na denúncia; que apenas conduziu as partes;
que quando chegou ao local encontrou a vítima bastante machucada na rua e o acusado
estava dentro de casa; que acredita que o acusado estava embriagado”.
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