Untitled - Emerj

Vara Federal L, confirmaram que a vítima Y foi agredida em
sua residência e que foi levada ao hospital com fortes dores
no abdômen em razão do espancamento que sofreu.”
Quanto aos bens materiais destruídos pelo réu, igualmente as testemunhas
fornecem subsídio probatório relevante, pois declararam com precisão que o réu
quebrou televisão, DVD, mesa (fls. 73 a 75 apenso 1 - Sirley); e que os eletrodomésticos
não estavam com defeito mas quebrados como se fosse numa briga (fls.
87 e 87, apenso 1 - Z; fls. 88, apenso 1 – A; e fls. 89, apenso 1 – P).
Esses depoimentos, de resto, também foram ratificados integralmente
em juízo. Como se percebe, a ausência de corpo de delito direto não
prejudica a compreensão dos fatos e condutas. Admite-se legalmente a prova
por corpo de delito indireto que, no caso, é fornecida por depoimentos testemunhais
exuberantes.
De outra parte, a alegação de que tratar-se-ia de vias de fato, o que afastaria
a vontade livre de causar dano aos bens da vítima, não pode ser acolhida.
Ao contrário, o ingresso inesperado e a conduta violenta do réu na residência,
mesmo embriagado e com deliberadas agressões à vitima não justificariam
a destruição de bens se não houvesse também o propósito, óbvio e lógico
nas circunstâncias, de causar prejuízo e destruição para a vítima.
O porte e amplitude dos danos conduzem naturalmente à certeza de que
o réu não só quis, como efetivamente produziu, os danos causados ainda que
algum deles pudesse ser resultado da luta entre réu e vítima.
Não é possível assim acolher a alegação de que não houve a intenção de
agredir a vítima e danificar bens, posto que o conjunto da prova leva à convicção
em sentido contrário.
Em face disso, há prova da autoria e materialidade dos crimes de
lesão corporal a cônjuge (art. 129, § 9º, primeira parte CP) e dano qualificado
(art. 163 , § único, inciso I, do CP).
A esse propósito, vale assinalar que a conduta atribuída ao réu enquadrase
nas hipóteses indicadas na denúncia, pois a afirmada violência deu-se no
âmbito da unidade doméstica e no âmbito da família por conta de relação
de afeto (art. 5º, II, III), com lesão física, psicológica e patrimonial (art. 7º I,
II e IV), observada a legislação comum (arts. 13, 16 e 17 e 41), todos da Lei nº
11.340/2006.
Por essa razão, a imputação da conduta pelo art. 129, § 9º do CP está adequada,
visto que aí se penaliza a lesão corporal praticada contra cônjuge
prevalecendo-se das relações domésticas ou de coabitação, circunstância essa
Direito em Movimento 313